Setor de Combustíveis Alerta para Risco de Desabastecimento e Pede Ação Urgente do Governo
Entidades representativas do setor de combustíveis no Brasil emitem alerta nesta sexta-feira (20) sobre o iminente risco de desabastecimento em todo o território nacional. O pedido por medidas urgentes do governo federal surge em meio à crescente volatilidade do mercado internacional de petróleo, intensificada pelos conflitos no Oriente Médio.
A preocupação é expressa em uma nota conjunta, assinada por importantes organizações do setor, incluindo a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), Brasilcom (Associação Brasileira de Distribuidoras de Combustíveis), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Refina Brasil (Associação Brasileira das Refinarias Privadas) e Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo).
Força-Tarefa do Ministério da Justiça Fiscaliza Postos e Distribuidoras
Em resposta às preocupações do setor, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, anuncia a criação imediata de uma força-tarefa. A missão da força-tarefa é monitorar de perto o mercado de combustíveis em todo o país. Até o momento, a fiscalização já alcança mais de 1,8 mil postos de combustíveis e 115 distribuidoras, abrangendo 25 estados da federação.
Essa ação governamental visa garantir a regularidade do abastecimento e coibir práticas abusivas que possam agravar a situação no mercado interno. A medida busca, em última instância, proteger o consumidor final de aumentos injustificados e assegurar o acesso contínuo aos combustíveis.
Medidas do Governo para Mitigar Custos Não Surtem Efeito Imediato
O governo federal também busca alternativas para mitigar os custos dos combustíveis, como a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel e a concessão de subvenções econômicas. No entanto, as entidades do setor alertam que esses mecanismos não garantem um efeito imediato e direto no preço final para o consumidor.
A nota conjunta do setor de combustíveis enfatiza que: “Esses instrumentos naturalmente têm relevância para minimizar pressões de custo. Contudo, seus efeitos no preço final ao consumidor dependem da estrutura de formação do preço do diesel comercializado no país, bem como das condições de suprimento e tributação ao longo de toda cadeia”.
Essa declaração sinaliza que a complexidade do mercado de combustíveis no Brasil exige uma abordagem mais abrangente e coordenada para garantir a estabilidade dos preços e a segurança do abastecimento. Reduções de impostos e subsídios, embora importantes, podem não ser suficientes para neutralizar os efeitos de fatores externos e internos que influenciam a formação dos preços.
Restrições de Oferta e Ajustes no Fornecimento Afetam a Logística
As organizações do setor de combustíveis apontam para um cenário particularmente desafiador, marcado por restrições de oferta e ajustes nas condições de fornecimento. Essa conjuntura adversa impacta diretamente a logística de distribuição e a disponibilidade dos produtos em todo o país. A preocupação central é que essa situação possa levar a um desabastecimento generalizado, prejudicando diversos setores da economia e a população em geral.
A complexidade da cadeia de suprimentos, somada às incertezas do mercado internacional, exige uma atenção redobrada das autoridades e a adoção de medidas preventivas para evitar maiores transtornos. O setor defende a adoção imediata de providências para preservar a segurança energética e o funcionamento regular do mercado, ressaltando que a formação de preços no Brasil é um processo complexo e multifacetado.
Entre os fatores que influenciam os preços dos combustíveis, as entidades destacam os custos de importação, os fretes, a mistura obrigatória de biodiesel e os recentes reajustes praticados pela Petrobras. Em 14 de março, a estatal elevou o preço do diesel A em R$ 0,38 por litro, um aumento que, segundo o setor, impacta diretamente o valor do diesel B, vendido nos postos de revenda.
Entenda a Composição do Diesel e o Impacto nos Preços ao Consumidor
O combustível vendido nos postos é o diesel B, que é composto por 85% de diesel A e 15% de biodiesel. As entidades explicam que “medidas incidentes sobre o diesel A não se transferem, de forma automática e integralmente, ao produto final comercializado ao consumidor (diesel B)”.
A magnitude do efeito líquido depende da proporção da mistura obrigatória, do custo do biodiesel, do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do frete, dos custos operacionais e da origem de aquisição do produto. A nota ressalta que “parte relevante do abastecimento nacional também vem de refinarias privadas e de importadores” que, diferentemente da Petrobras, não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços (de diesel A) sempre de acordo com as referências internacionais.
A dependência de importações e a presença de diversos atores no mercado, com diferentes estruturas de custos, contribuem para a complexidade da formação de preços. As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem, portanto, a se refletir em toda a cadeia, ainda que de forma não uniforme.
ANP Cobrou da Petrobras Oferta Maior de Combustíveis
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cobrou da Petrobras, na quinta-feira (19), que a estatal oferte os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina A de março deste ano que haviam sido cancelados. A ANP afirmou que não identificou riscos de restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no país, mas reforçou o monitoramento do mercado.
Segundo a ANP, as medidas adotadas têm como objetivo intensificar o monitoramento de estoques e importações e prevenir possíveis futuros problemas de abastecimento, diante do cenário internacional de incertezas e volatilidade nos preços do petróleo.
O que está em jogo
A situação coloca em xeque a capacidade do governo federal de garantir o abastecimento de combustíveis em todo o país, com potenciais impactos negativos na economia, no transporte de cargas e passageiros, e no dia a dia da população. A alta dos preços dos combustíveis já pressiona a inflação e afeta o poder de compra dos consumidores, e um eventual desabastecimento pode agravar ainda mais esse cenário.
É fundamental que o governo adote medidas urgentes e eficazes para evitar o desabastecimento, como a negociação com a Petrobras para aumentar a oferta de combustíveis, a revisão da política de preços da estatal, a busca por fontes alternativas de suprimento e o fortalecimento da fiscalização para coibir práticas abusivas.
Contexto
O receio de desabastecimento de combustíveis no Brasil ganha força em um contexto de instabilidade global, marcado por conflitos geopolíticos e oscilações nos preços do petróleo. A invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, já havia gerado forte pressão sobre o mercado de energia, e os recentes conflitos no Oriente Médio acentuaram ainda mais essa instabilidade. O Brasil, como um grande importador de combustíveis, está particularmente vulnerável a essas oscilações, o que exige uma atenção redobrada e medidas preventivas para garantir a segurança energética do país.
