Governador do Rio de Janeiro busca garantir que proposta não enfrente questionamentos legais
Governador do Rio, Cláudio Castro, enfatiza a necessidade de um amplo debate sobre o PL Antifacção.
Cláudio Castro enfatiza debate sobre o PL Antifacção e a necessidade de evitar judicialização
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou que deseja se certificar, junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), sobre a intenção de evitar que a proposta enfrente questionamentos legais no STF (Supremo Tribunal Federal). Castro alertou que “há problemas de inconstitucionalidade” na legislação atual, que se concentra na lei de organizações criminosas, a chamada OCRIM.
O governador criticou a forma como a legislação atual trata determinadas associações, afirmando que sua definição é superficial e que isso pode levar a uma situação em que a política se torne refém de normas pesadas: “Considero muito raso o conceito de uma legislação que inclui todos em uma legislação pesada como essa. Daqui a pouco, a própria política será refém disso”.
Críticas à legislação atual e proposta de integração
A OCRIM classifica como organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagens por meio de infrações penais. Essa definição, segundo Castro, é problemática e pode ser utilizada de maneira excessiva.
O governador também propôs uma maior colaboração entre a Polícia Federal e os governos estaduais, refutando a ideia de que os governadores desejam subordinar a PF às autoridades locais. “Ninguém quer a PF diminuindo o campo de atuação dela. Precisa ter uma integração maior entre governo federal e estado”, argumentou.
Reuniões e posicionamentos sobre o novo texto
Cláudio Castro está agendado para se reunir, ao lado de outros governadores, com o presidente da Câmara nesta quarta-feira. O objetivo do encontro é entender melhor o novo texto de Guilherme Derrite e discutir a cautela necessária sobre o debate. O governador enfatizou: “Se não houver equiparação de organizações criminosas com terrorismo, queremos algo com proporcionalidade sobre a punição, que seja mais dura e severa. Se não gostarmos do texto, vamos lutar contra”.
Resistências no governo federal
A nova versão do texto de Derrite ainda enfrenta resistência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há preocupações sobre um possível esvaziamento dos fundos federais e a penalização de movimentos sociais. A terceira versão do relatório sugere que bens e valores perdidos possam ser utilizados temporariamente por órgãos de segurança pública para reaparelhamento policial, mediante autorização judicial.
Próximos passos e votação
O PL Antifacção pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). Técnicos do Ministério da Justiça estão se dedicando a uma análise aprofundada e podem propor novas mudanças ao texto. O andamento da proposta será acompanhado de perto, dado o impacto significativo que poderá ter sobre a legislação penal e a política no Brasil.
