A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos não traz ganhos diretos ao Brasil e, pior, pode atrapalhar a cooperação contra o crime. Essa é a avaliação de Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. A medida, anunciada na noite de quinta-feira (28) pelo governo americano, suscita alertas sobre a autonomia brasileira.
Gakiya expressou suas preocupações em entrevista na manhã desta sexta-feira (29) à Rádio Nacional. Segundo ele, a designação americana, embora defendida por alguns sob um viés de “politização do tema”, não se mostra eficaz na prática.
“Os Estados Unidos já classificaram organizações criminosas mexicanas, venezuelana, de El Salvador como terroristas. Isso não diminuiu o poder desses grupos, que inclusive agem dentro dos EUA. Não vejo, pragmaticamente, o que isso vai beneficiar”, declarou Gakiya.
O principal ponto de atrito reside na mudança do tipo de agência americana que passaria a atuar nesses casos. A partir da nova classificação, a Central de Inteligência dos EUA (CIA) e as forças militares ganham maior poder de ação. Tradicionalmente, a cooperação no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas era conduzida pelo FBI e pela DEA (Drug Enforcement Administration), focadas em inteligência e investigações criminais.
Essa alteração estratégica pode desorganizar as relações já estabelecidas. “A CIA passa a agir nesses casos, e também os militares. Não só mais o FBI e a DEA. Isso pode, de fato, prejudicar a cooperação que já existe. É um pouco perigoso para o Brasil, na minha opinião, essa classificação”, disse o promotor.
A distinção feita pelos Estados Unidos se choca com a definição da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ONU, um grupo é classificado como terrorista quando suas ações criminosas possuem motivação ou objetivo ideológico ou político. O PCC e o CV, contudo, são facções com escopo majoritariamente financeiro, focado em atividades como tráfico de drogas e armas, assaltos e controle de territórios, sem uma agenda política ou ideológica explícita.
A reclassificação americana tem consequências diretas. Ela abre um leque de possibilidades para a atuação dos EUA em território brasileiro, que vão desde sanções econômicas e pressão diplomática sobre o governo, até cenários de intervenção militar. Isso levanta um questionamento latente sobre a soberania nacional.
Implicações da Classificação de PCC e CV como Terroristas
Apesar do novo arcabouço legal que permite ações mais incisivas, Lincoln Gakiya considera baixa a chance de uma intervenção militar americana no Brasil neste momento. O promotor, que acompanha as ações do PCC há mais de duas décadas, pondera a capacidade do Estado brasileiro em relação a outros países da região.
“Considero essa uma possibilidade bastante remota. Mas a legislação americana permite que se faça, inclusive, ações secretas de natureza militar fora do território norte-americano e sem anuência do Estado onde essas operações serão realizadas. Isso já ocorreu em vários lugares do mundo”, afirmou.
Gakiya recordou precedentes em outras nações das Américas. Mencionou atuações americanas na Venezuela e, mais recentemente, no México para capturar um líder de cartel, que resultou em “danos colaterais grandes para a população mexicana, para os civis”.
Contudo, o promotor destacou a diferença da realidade brasileira. Acordos comerciais e tratados bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, além da própria solidez das instituições do Estado brasileiro, atuariam como fortes impedimentos a ações militares diretas. “Não dá para comparar a força do Estado brasileiro com a Venezuela”, apontou.
Em vez de uma nova classificação, Gakiya defende o aprimoramento dos mecanismos de cooperação já existentes. Propõe a criação de equipes de investigação conjuntas, com forças-tarefas envolvendo ambos os países.
“Eles podem nos ajudar com recursos financeiros, com treinamento, com tecnologia”, disse. A prioridade, segundo o promotor, deve ser na intensificação da troca de informações e no suporte mútuo para combater o crime organizado, sem que isso represente riscos à soberania ou à dinâmica de cooperação.
Contexto
O PCC e o Comando Vermelho figuram como as maiores facções criminosas do Brasil, com presença que ultrapassa as fronteiras nacionais, especialmente no tráfico transfronteiriço de drogas, armas e outras atividades ilícitas. Sua expansão e poder financeiro consolidam um desafio complexo para a segurança pública brasileira e para as relações internacionais. A decisão dos Estados Unidos de classificá-los como organizações terroristas, distanciando-se da antiga designação de crime organizado, sinaliza uma mudança na percepção externa sobre a ameaça que esses grupos representam. Contudo, essa iniciativa gera discussões sobre a autonomia do Brasil em gerenciar suas questões internas de segurança, além de levantar dúvidas sobre a eficácia de medidas unilaterais no combate a grupos que, em sua essência, operam sob lógicas criminais e lucrativas, não ideológicas.
