CPMI do Banco Master enfrenta obstáculos políticos e jurídicos

O pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo do Banco Master, apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) na terça-feira (3), enfrenta desafios significativos. Apesar do apoio de 280 parlamentares (238 deputados e 42 senadores), entraves políticos e jurídicos podem comprometer a efetividade das investigações.

Oposição defende apuração transparente

Segundo o deputado Jordy, a CPMI é uma resposta institucional necessária diante das suspeitas. Ele defende que o Congresso deve garantir transparência e responsabilização, investigando todos os envolvidos, independentemente de suas filiações políticas.

Resistências no Legislativo e Judiciário

A instalação da CPMI depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um cenário onde seus aliados são investigados. Além disso, o escândalo envolve aliados do Executivo, e recentes decisões judiciais têm restringido o poder de comissões parlamentares, como a CPMI do INSS, limitando o alcance das investigações.

Suspeitas sobre aliados de Alcolumbre pressionam a CPMI

O possível envolvimento de aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em decisões sob investigação no escândalo do Banco Master, adiciona um fator político sensível à eventual CPMI. Investimentos questionados da Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master, apesar de alertas formais sobre riscos, colocam pessoas ligadas ao senador sob os holofotes.

Alberto Alcolumbre, irmão do senador, integrou o Conselho Estadual de Previdência do Amapá, responsável pela fiscalização da Amprev, durante a aprovação de aplicações no banco de Daniel Vorcaro. Jocildo Lemos, então diretor-presidente da Amprev e aliado político de Alcolumbre, foi alertado sobre problemas de governança, riscos políticos e a necessidade de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) antes do investimento de R$ 100 milhões no Master. As decisões são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Amapá. Alberto e Jocildo não são formalmente investigados.

A assessoria de Davi Alcolumbre negou qualquer envolvimento nas nomeações ou decisões de investimento do fundo. Lemos e Alberto Alcolumbre não se manifestaram sobre o caso.

Envolvimento de aliados do governo amplia o custo político

O escândalo do Banco Master também alcançou aliados do governo federal, aumentando a pressão política. Relatos atribuídos a Vorcaro citam nomes históricos do PT e da atual gestão de Lula.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é apontado como consultor do Banco Master, com remuneração estimada em R$ 1 milhão, em uma articulação com Jaques Wagner (PT-BA). Mantega teria participado de negociações para a venda do banco ao Banco de Brasília (BRB) e recebido R$ 11 milhões. Mantega negou irregularidades.

Jaques Wagner confirmou ter sugerido o nome de Ricardo Lewandowski para uma indicação profissional. O advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro, atuou no Superior Tribunal de Justiça em favor de uma empresa investigada por fraudes relacionadas a operações do Banco Master. Ricardo Lewandowski negou conhecimento sobre o recurso no STJ e afirmou ter suspendido seu registro na OAB.

Sigilo de investigações pode limitar apurações

A indefinição sobre o sigilo das investigações do Banco Master é mais um fator de instabilidade. A expectativa é que o ministro Dias Toffoli, relator do processo, levante parte do segredo de Justiça, mas de forma seletiva. Toffoli pode aguardar o fim das investigações antes de decidir se o caso permanece no STF ou retorna à primeira instância. A condução do processo gerou tensões internas no Supremo.

Precedentes da CPMI do INSS

A CPMI do INSS, instalada em 2025, serve de alerta, já que decisões do STF limitaram seu alcance, restringindo depoimentos e suspendendo quebras de sigilo. Em 2025, o ministro Dias Toffoli retirou a quebra de sigilo bancário de Daniel Vorcaro do âmbito da CPMI do INSS. O STF também garantiu o direito ao silêncio de alvos da CPMI do INSS.

Calendário eleitoral impõe prazos

A CPMI do Master terá de operar sob a pressão do calendário eleitoral de 2026. A janela partidária, a Copa do Mundo e o recesso parlamentar podem reduzir o tempo útil da comissão. As convenções partidárias e o início da propaganda eleitoral também tendem a afastar parlamentares de Brasília.

Carlos Jordy afirmou que os eventos eleitorais não devem impedir o funcionamento da CPMI.

Contexto

A instalação e o desenvolvimento da CPMI do Banco Master são cruciais para o público, pois visam investigar possíveis irregularidades financeiras que podem ter impacto significativo na economia e na confiança do sistema financeiro, além de envolver figuras importantes da política nacional.