CFP Discute Política Nacional para Autismo na Câmara dos Deputados

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, em 3 de dezembro, para debater a relação entre neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 3.080/2020, que visa instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

Defesa da Intersetorialidade e Atuação Multiprofissional

Durante o debate, o CFP defendeu a integração das políticas para pessoas com TEA ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a outras políticas públicas relevantes. O Conselho enfatizou que a garantia dos direitos das pessoas com TEA depende da intersetorialidade e da atuação de diversos profissionais.

Contribuições da Psicologia e Alerta sobre Diagnóstico

A conselheira federal Carolina Roseiro, representante do CFP, manifestou Apoio à expansão de medidas legais que promovam a cidadania das pessoas no espectro autista. Ela ressaltou a importância da Psicologia nas intervenções junto a esse público, incluindo familiares, amigos e o ambiente escolar. No entanto, alertou para a necessidade de vincular o diagnóstico às redes de cuidado existentes.

“O diagnóstico precoce de TEA precisa estar articulado com políticas de saúde, principalmente com aquelas que já são estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde”, afirmou Carolina Roseiro.

Acesso a Direitos e Inclusão Escolar

A conselheira também destacou que o acesso a direitos não pode ser condicionado ao diagnóstico, principalmente na política de educação, devendo ser garantida a inclusão no ambiente escolar, com acompanhamento intersetorial quando necessário.

Sobre o PL 3.080/2020

O PL 3.080/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a criação da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O projeto estabelece ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento especializado e acesso a serviços adaptados.

Tramitação e Análise de Propostas

A Comissão Especial tem como objetivo construir um marco legislativo abrangente sobre o tema. Atualmente, 72 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal. O colegiado busca analisar essas proposições para aprimorar as políticas públicas de inclusão, tratamento, educação e proteção social das pessoas com TEA e suas famílias.

Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia

Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, criada pelo Conselho Federal de Psicologia.

Contexto

A participação do CFP na audiência pública e sua defesa por políticas intersetoriais e atuação multiprofissional no tratamento do TEA demonstram o compromisso da entidade com a garantia dos direitos e a promoção do bem-estar das pessoas com autismo, buscando influenciar positivamente a legislação e as políticas públicas relacionadas ao tema.