O embaixador Celso Amorim, assessor especial da Presidência da República, alertou nesta terça-feira (16) em Portugal que a Inteligência Artificial (IA), quando manipulada por um grupo restrito de empresas sediadas em poucos países, ameaça aprofundar desigualdades globais e minar sistemas democráticos.
Participando da Conferência de Segurança Internacional do Forte, o diplomata defendeu a regulação estatal sobre as grandes plataformas de tecnologia e o investimento em defesa cibernética como pilar da soberania nacional.
Amorim criticou a postura das “big techs” que, segundo ele, “recusam qualquer tipo de regulação”. Declarou que já se observa como algumas empresas de IA dominam setores inteiros, “inclusive em países desenvolvidos”.
Este domínio, ressaltou, representa um desafio direto à capacidade dos Estados de legislar e proteger seus cidadãos.
Para o assessor presidencial, os governos não podem abrir mão de sua legítima capacidade regulatória, “derivada do voto do povo”, diante do poder concentrado destas gigantes tecnológicas.
O debate sobre o impacto das big techs nas democracias ressoa globalmente. Inclui a capacidade das redes sociais de direcionar o debate público, disseminar notícias falsas em massa e transformar o mercado de trabalho.
O desafio da soberania digital e dos dados
Na conferência, que reúne autoridades e especialistas da União Europeia e da América do Sul, Celso Amorim ligou a segurança digital diretamente à soberania nacional.
Ciberataques tornam-se cada vez mais comuns. Investir na resiliência cibernética é, para ele, condição sine qua non para a autonomia no século 21.
“Sem proteção digital, não há autonomia decisória nem confiança institucional”, afirmou Amorim.
Os dados, prosseguiu, tornaram-se um ativo econômico, político e militar. Eles alimentam modelos de Inteligência Artificial, orientam decisões estratégicas e permitem monitoramento em larga escala.
Amorim destacou a necessidade do Brasil de estar “plenamente consciente” da importância e das implicações dos dados na economia digital.
Defendeu a proteção aos dados do banco do Sistema Único de Saúde (SUS), exemplificando o valor estratégico de informações sensíveis.
A proteção desses dados é uma questão de segurança nacional e individual, blindando informações de saúde contra usos indevidos ou vazamentos.
Regulação para o bem comum
A defesa de Amorim pela regulação das plataformas digitais visa direcionar o desenvolvimento tecnológico para “bens comuns”.
Ele citou a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos como metas essenciais para esta tecnologia.
“Viver em um mundo em que há trilionários enquanto 673 milhões de pessoas passam fome simplesmente não é aceitável”, declarou, sublinhando a urgência social da questão.
A concentração de riqueza nas mãos de poucos, impulsionada em parte pela economia digital e o monopólio de dados, acentua as disparidades. A regulação busca reequilibrar forças.
IA no campo de batalha
O assessor presidencial alertou ainda para os riscos da Inteligência Artificial em guerras.
O desenvolvimento de armas autônomas, disse, é um dos exemplos mais eloquentes do dilema moral que a sociedade enfrenta.
O uso da força letal torna-se impessoal. O risco iminente ao operador praticamente desaparece.
Amorim apontou para o diluído “sentimento de culpa perante a morte e a destruição” como uma grave consequência desta automação na guerra.
Para o embaixador, o uso da IA em conflitos deve ser motivo de grande preocupação no contexto geopolítico atual, “em que o constrangimento ao uso da força deixa de existir”.
Citou os conflitos no Oriente Médio como um campo onde estas tecnologias já se aplicam. A situação exige que o Brasil invista na própria defesa para “garantir nossa capacidade de dissuasão”.
Isso significa desenvolver e manter recursos militares e tecnológicos que desestimulem ataques, protegendo os interesses do país em um cenário global de instabilidade e avanços tecnológicos bélicos.
Contexto
O debate global sobre a necessidade de controle e regulação da Inteligência Artificial e das empresas de tecnologia ganhou impulso nos últimos anos, à medida que a influência dessas ferramentas se expande para todos os setores da sociedade. Governos e organismos internacionais buscam equilibrar inovação com segurança, privacidade e ética. A conferência em Portugal, reunindo representantes da União Europeia e da América do Sul, reflete a busca por uma abordagem coordenada para os desafios da era digital, desde a soberania de dados até o impacto geopolítico e militar de tecnologias emergentes.
