CCJ Aprova Aumento de Pena para Ultraje a Culto Religioso
Punição Pode Chegar a Quatro Anos de Reclusão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de ultraje a culto religioso. A proposta eleva a punição para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Substitutivo de Marco Feliciano
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) ao Projeto de Lei 1804/2015, de autoria do ex-deputado Rogério Rosso. A votação resultou em 41 votos favoráveis e 15 contrários.
Alterações no Código Penal
A mudança no Código Penal eleva a punição, que atualmente varia de um mês a um ano de detenção. O crime também deixará de ser considerado de menor potencial ofensivo.
Agravante em Casos de Violência
O projeto prevê aumento de dois terços da pena caso haja uso de violência durante a prática do crime, sem prejuízo de outras punições pela agressão cometida.
Liberdade de Expressão Religiosa
A proposta também altera a Lei 7.716/1989, que trata de crimes de preconceito. O novo texto explicita que não constituirão crime a manifestação de crença, sermões, pregações ou ensino religioso em atos litúrgicos.
Proteção para Conteúdo Religioso Online
Essa proteção se estende a conteúdos transmitidos pela internet ou por outros meios de comunicação. Segundo o relator, a medida visa garantir a liberdade de crença assegurada pela Constituição.
Tramitação
O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Contexto
A aprovação do aumento da pena para ultraje a culto religioso pela CCJ representa um possível endurecimento da legislação penal sobre o tema, podendo impactar diretamente a liberdade de expressão e a prática religiosa no Brasil, gerando Debate sobre os limites entre a proteção da fé e o direito à crítica e à manifestação.
