Mudanças nas aposentadorias e promoções para agentes de segurança
O governador cláudio castro propôs um projeto de lei que garante salário integral e promoção para policiais afastados por acidentes ou doenças.
Nesta quinta-feira (6), o governador Cláudio Castro apresentou um projeto de lei à Alerj que visa alterar as regras de aposentadoria para policiais civis, penais e agentes socioeducativos que se afastarem do trabalho devido a acidentes ou doenças relacionadas à sua atividade. A proposta assegura aos servidores o direito de se aposentar com salário integral e prevê promoção para a classe imediatamente superior à ocupada no momento do afastamento.
Alterações nas aposentadorias
O texto atualiza a Lei Complementar nº 195/2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis do Poder Executivo estadual. Segundo o governo, o objetivo é corrigir distorções nas aposentadorias por incapacidade permanente, garantindo integralidade e paridade nos proventos, ou seja, que o valor recebido pelo servidor aposentado acompanhe os reajustes concedidos aos profissionais da ativa.
Reconhecimento aos agentes de segurança
A proposta também contempla agentes que participaram da recente megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na última semana. Para esses profissionais, os proventos seriam calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, respeitando as mesmas condições de reajuste dos demais servidores. O governador destaca que as mudanças representam uma forma de reconhecer o papel dos agentes de segurança que atuam em situações de risco e podem sofrer ferimentos graves durante o cumprimento do dever.
Próximos passos
O texto será analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões da Alerj, com expectativa de que as mudanças tragam um impacto positivo na vida dos policiais e reconheçam seus esforços e riscos diários.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
