O governo do Partido dos Trabalhadores (PT) lança o Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero, um documento que busca padronizar a linguagem no setor público e estender sua influência para veículos de imprensa brasileiros. A cartilha, assinada oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, propõe-se a reensinar a forma de se comunicar em jornais, portais, rádios e televisões, gerando discussões sobre o papel do Estado na moldagem da linguagem.
A publicação, disponível no portal do Ministério das Mulheres, estabelece diretrizes claras com a ambição de transformar a comunicação. Ela afirma que “quem domina a comunicação, em larga medida, define o campo do possível“, uma declaração que sublinha a visão estratégica por trás da iniciativa. Este posicionamento sugere que a linguagem é uma ferramenta ativa na construção da realidade social e política, não apenas um meio de transmissão de informações.
A Intenção por Trás da Nova Linguagem
Os autores da cartilha defendem a medida como uma decisão política de visibilidade, refutando a ideia de que se trata de “policiamento de palavras” ou mera “estética gramatical”. Para o governo, a adoção de uma linguagem não sexista é crucial para refletir e moldar percepções sociais. O documento reitera que cada peça comunicacional – desde um release oficial até uma campanha em redes sociais – tem o poder de influenciar a definição de problemas, responsabilidades e soluções percebidas pela sociedade.
Esta perspectiva implica que a escolha das palavras no setor público tem consequências diretas na forma como a sociedade compreende e interage com as políticas governamentais. A comunicação, neste contexto, deixa de ser um instrumento neutro para se tornar um agente de transformação social, buscando ativamente alterar o status quo e promover uma nova ordem social, conforme a visão governamental.
Diretriz Oficial: A Cartilha do Ministério das Mulheres e o Papel do Estado
O Guia de Comunicação Pública para Igualdade de Gênero transcende a esfera de uma mera sugestão educativa. Elaborado pelo Ministério das Mulheres, o documento direciona-se a todas as assessorias de comunicação do setor público em território nacional, estabelecendo-o como uma diretriz oficial. Isso significa que órgãos governamentais de todas as esferas devem adequar suas práticas comunicacionais aos preceitos da cartilha, tornando sua aplicação obrigatória na comunicação estatal.
A tese central do documento postula que “a comunicação não é neutra e da mesma forma que ela sustenta o status quo, ela pode alterar a ordem das coisas. E o Estado, bem como os governos, tem um papel de liderar essa mudança.” Esta afirmação revela uma intenção explícita de usar o aparelho estatal para promover uma mudança cultural profunda através da linguagem, um ponto que suscita debates intensos sobre os limites da intervenção governamental na esfera da comunicação e da cultura de um país.
A cartilha avança ao classificar o uso do masculino como forma genérica na língua portuguesa como uma “perpetuação da misoginia“. Vai além, afirmando que a própria gramática histórica do português, com suas raízes latinas, atua como um “instrumento de ódio às mulheres“. Tal posicionamento desafia convenções linguísticas estabelecidas e acende o debate sobre a relação entre gramática, gênero e a percepção de preconceito na estrutura da língua.
Novas Regras Linguísticas e Seus Exemplos Práticos
Para ilustrar as mudanças propostas e guiar a adoção da linguagem inclusiva desejada, o guia apresenta uma série de exemplos práticos. Por exemplo, a frase “Governo convoca empresários para retomada econômica” é apontada como misógina. A justificativa é que a palavra “empresários” evoca imediatamente a imagem de homens de terno, tornando as mulheres empreendedoras invisíveis e não reconhecidas no imaginário social.
No contexto do programa Minha Casa Minha Vida, a cartilha desaconselha o uso de “os usuários devem se cadastrar”, sugerindo “o cadastro é obrigatório” como alternativa. Da mesma forma, em vez de “os beneficiários receberão as chaves”, recomenda-se a forma “as beneficiárias e os beneficiários“. A expressão “proprietários” deve ser substituída por “as famílias contempladas“, visando uma representação mais abrangente e menos focada no gênero masculino.
Outro exemplo notável é a substituição de “moradores de rua” por “população em situação de rua“. O termo original é considerado misógino e machista pela cartilha, enquanto a alternativa é vista como mais respeitosa e menos estigmatizante, além de evitar a conotação de gênero implícita. Estas diretrizes, se aplicadas amplamente nas comunicações governamentais, podem redefinir a forma como a informação é veiculada por entidades oficiais, alterando a percepção pública.
Na prática, a adoção dessas novas regras linguísticas implica uma revisão completa de materiais de comunicação, desde memorandos internos a campanhas publicitárias e discursos oficiais. As assessorias de comunicação do setor público enfrentam o desafio de adaptar não apenas o vocabulário, mas também a construção de frases e a estrutura da narrativa para se alinhar aos preceitos da cartilha, com o objetivo declarado de promover a igualdade de gênero através da linguagem.
O Que Está em Jogo: Estado, Linguagem e Liberdade de Expressão
A iniciativa do governo de impor uma nova linguagem através de uma diretriz oficial levanta questões significativas sobre a liberdade de expressão e os limites do papel do Estado na comunicação. Críticos da medida apontam paralelos com outras ações governamentais que buscam controlar narrativas, como o inquérito das fake news conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também tenta estabelecer versões oficiais de fatos.
A preocupação central reside na possibilidade de o Estado buscar o monopólio sobre o que é considerado “verdade” ou “mentira”, ou, no caso da cartilha, sobre o que é a “linguagem adequada”. Ao fazê-lo, ignoram-se os princípios da liberdade de expressão, que se fundamentam no direito de discordar, de questionar e de apresentar diferentes perspectivas sobre um mesmo tema. A imposição de uma linguagem específica pode limitar a pluralidade de ideias e a capacidade de debate público.
Para o cidadão comum, a aplicação irrestrita dessas diretrizes pode significar uma comunicação pública padronizada que busca ativamente moldar o pensamento e as percepções, em vez de apenas informar. Para os veículos de comunicação, há uma pressão implícita para se alinhar a essas diretrizes, sob o risco de serem vistos como não engajados com a pauta de igualdade de gênero nos termos definidos pelo governo. As implicações estendem-se à própria forma como a sociedade brasileira se expressa e interage com o poder público.
