A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito suspendeu depoimentos após justificativas médicas de investigados
A CPMI do Senado suspendeu sessão após convocados apresentarem atestados médicos e habeas corpus.
Cancelamento da sessão da CPMI por atestados e habeas corpus
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Senado, que investiga os desvios no INSS, decidiu cancelar a sessão programada para esta segunda-feira (17) após a apresentação de atestados médicos e habeas corpus por parte dos investigados convocados para depor. O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou um atestado médico, que, embora a Junta Médica tenha concluído que ele poderia comparecer, foi desconsiderado pelo investigado, que optou por não ir à sessão.
O presidente da CPMI, que participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto na manhã de hoje, tinha como prioridade assegurar a presença de Jucimar, uma vez que sua oitiva é considerada fundamental. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou a importância do depoimento, alegando que Jucimar foi responsável por defender, em parecer, a reativação de convênios com entidades que estão sob suspeita de desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas. “A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, argumentou Pimenta.
O segundo convocado, o empresário Thiago Schettini, também não comparecerá, pois obteve um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Embora convocado como testemunha, Schettini argumenta que sua condição atual é a de investigado, o que lhe confere o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. O ministro Mendonça, em sua decisão, destacou que a convocação para a CPMI se tornaria facultativa dado o contexto legal.
Três requerimentos para a convocação de Schettini foram apresentados, todos por deputados da base governista. O empresário é visto como um facilitador em um esquema de corrupção relacionado ao INSS e já foi alvo de investigações pela polícia federal (PF). Segundo informações da PF, existem indícios substanciais que conectam as viagens de Schettini a operações financeiras suspeitas, o que levou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) a solicitar sua convocação.
Desdobramentos das investigações
Recentemente, a PF prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, no contexto de uma operação que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Na mesma operação, estão sendo investigados o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares, por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas a milhões de aposentados e pensionistas. O cenário de investigações continua a se desdobrar, revelando a profundidade do problema de corrupção no INSS.
