Mil seiscentas e cinquenta e cinco pessoas ainda permaneciam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil no primeiro semestre de 2025. Esses locais, conhecidos como manicômios judiciários, abrigam indivíduos com transtornos mentais que cometeram crimes, sendo considerados inimputáveis pela Justiça.
O número contraria diretamente a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023. A norma estabelece o fechamento dessas unidades e define novas diretrizes para o tratamento de pacientes que precisam cumprir medida de segurança.
A determinação busca alinhar o sistema penal à Lei da Reforma Psiquiátrica, em vigor há 25 anos. A legislação proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares de longa permanência, permitindo apenas internações curtas em momentos de crise aguda.
Inspirada na experiência italiana, a Lei 10.216, de 2001, propõe um tratamento em liberdade, focado no cuidado e na reinserção social. “A lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade. Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde”, explicou o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. O CNJ agora estende sua aplicação aos pacientes em conflito com a lei.
A medida do CNJ enfrenta resistência. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução.
Os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF, mantendo o funcionamento de seus manicômios. Alegam falta de estrutura na rede pública de saúde para acolher e tratar adequadamente essas pessoas.
O Desafio da Desinstitucionalização
A preocupação com a reinserção social dos pacientes sem o devido suporte é central na discussão. “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, ponderou a defensora pública Ana Cristina Duarte, atuante no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
Apesar dos entraves, os primeiros resultados da resolução começam a aparecer. O número de internações em manicômios judiciários reduziu de 2.314 pacientes, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025.
Todos os estados brasileiros entregaram planos para implementar a política antimanicomial do judiciário. Seis estados já fecharam seus hospitais de custódia: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, avalia os resultados como “extremamente efetivos e importantes”.
A urgência no fechamento dessas instituições encontra eco nas denúncias de violações de direitos humanos. Uma inspeção nacional do Conselho Federal de Psicologia (CFP) em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico revelou uma série de abusos.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias”, declarou Ivani Oliveira, presidente do CFP. Segundo ela, pessoas que deveriam receber cuidado em saúde mental e medidas terapêuticas para reinserção na sociedade acabavam sofrendo castigo físico, punição como surras ou isolamento em períodos de crise.
O compositor Adilson Nogueira do Amaral vivenciou essa realidade. Passou um ano e cinco meses em um hospital penal no Rio de Janeiro. “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”, lembrou ele, sobre a experiência que descreve como um terror.
Hoje, Adilson recebe tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ele encontrou na música e na composição de blocos de carnaval uma forma de expressar sua vivência e lutar pela causa. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, canta.
Impacto Social e Jurídico
A extinção dos manicômios judiciários marca um passo definitivo para uma abordagem mais humana e alinhada aos direitos dos pacientes. O debate, no entanto, persiste sobre a capacidade do Estado em prover uma rede de saúde mental robusta o suficiente para absorver essa demanda.
Investimentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e equipes multidisciplinares se tornam essenciais. Sem a infraestrutura de acolhimento e tratamento, a desinstitucionalização pode gerar novos problemas, como a falta de acompanhamento e o risco de abandono. O caminho de uma política antimanicomial completa exige mais que o fechamento de portas; demanda a abertura de novas e qualificadas oportunidades de tratamento e reinserção social.
Contexto
A luta antimanicomial no Brasil teve início na década de 1970, ganhando força com a promulgação da Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Esta legislação alterou o modelo assistencial, priorizando o tratamento em serviços comunitários de saúde mental em detrimento das internações de longa permanência. A aplicação da reforma ao âmbito judicial, com o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, representa o estágio mais recente e desafiador desse processo, visando garantir direitos e dignidade a indivíduos inimputáveis, mas que, por muito tempo, foram submetidos a condições degradantes e desumanas, distantes de qualquer perspectiva de tratamento ou reintegração social.
