PEC da Segurança Pública avançará sem referendo sobre maioridade penal, decide Câmara

Acordo entre governo e relator viabiliza votação direta no plenário; proposta original será mantida

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados sem a inclusão de um referendo sobre a redução da maioridade penal. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O acordo foi costurado com o governo federal, autor da proposta original, que não previa a realização de um referendo. Em contrapartida, o texto da PEC não precisará ser analisado por uma comissão especial antes de ser votado em plenário.

Relator cede para evitar rejeição no Senado

O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), concordou em retirar o trecho sobre o referendo, que havia sido inserido durante sua relatoria. Em declarações ao g1, Mendonça Filho afirmou ter sido convencido por Hugo Motta de que a manutenção do dispositivo poderia levar à rejeição da proposta no Senado Federal.

A proposta original de Mendonça Filho previa a realização de um referendo em 2028, no qual a população decidiria sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes.

Contexto

A PEC da Segurança Pública aborda temas sensíveis e de grande impacto social, como o sistema carcerário e o combate à criminalidade. A decisão de retirar o trecho sobre o referendo da maioridade penal altera o escopo da proposta e pode influenciar o debate sobre a responsabilização de menores infratores no Brasil.