Medida visa flexibilizar regras para projetos estratégicos e retoma pontos vetados por Lula
câmara aprova Medida Provisória que altera regras do Licenciamento Ambiental Especial.
Câmara dos Deputados analisa Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), a Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial (MP 1308), que se destina a atividades ou empreendimentos considerados “estratégicos”. Essa aprovação aconteceu no mesmo dia em que a MP foi analisada em Comissão Mista e agora os deputados estão focados na votação de destaques, que são pedidos para a análise separada de partes específicas do texto, visando a sua modificação ou rejeição.
Detalhes sobre a proposta e seu impacto
A proposta, cujo relator é Zé Vitor (PL-MG), foi submetida pelo governo federal em um contexto em que trechos da nova lei geral do licenciamento ambiental foram vetados. O Congresso Nacional já havia derrubado 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo apenas aqueles relacionados à Licença Ambiental Especial, que agora é discutida na MP 1308. O relator destacou que a nova MP apresenta um processo de licenciamento que segue uma dinâmica trifásica, composta por licenças prévia, de instalação e de operação, ao invés de um processo monofásico que simplificaria as etapas de licenciamento.
Justificativa para a segmentação do processo
Zé Vitor argumentou que a segmentação do processo de licenciamento é benéfica, pois reconhece que a fase única não é viável para todos os projetos, especialmente aqueles de grande porte que demandam informações mais complexas. “A alteração é salutar, pois reconhece as hipóteses em que o licenciamento em fase única não é viável, não somente pela complexidade inerente a projetos estratégicos de grande porte, mas também pela indisponibilidade de informações em caráter executivo nas fases iniciais de estruturação”, afirmou.
Exigências e restrições para o Licenciamento Ambiental Especial
O texto aprovado exige um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como pré-requisitos para a emissão da licença ambiental especial. Segundo o relator, isso assegura que somente projetos de significativo impacto ambiental sejam submetidos ao procedimento, evitando a banalização da Licença Ambiental Especial. Além disso, as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias que representem conexões estratégicas estão incluídas como “estratégicas” no texto.
Críticas à Medida Provisória
Organizações como o Greenpeace Brasil criticaram a aprovação da MP, classificando-a como “perigosa” e afirmando que o processo foi apressado. A entidade argumentou que a medida favorece políticos e empresários em detrimento dos estudos técnicos de impacto ambiental e do interesse público. De acordo com a especialista em Políticas Públicas do Greenpeace, Gabriela Nepomuceno, o relatório foi apresentado sem tempo hábil para debate.
Conclusão
A aprovação da MP do Licenciamento Ambiental Especial pela Câmara dos Deputados marca um avanço significativo nas discussões sobre licenciamento ambiental no Brasil, refletindo uma tendência de flexibilização das regras para facilitar a realização de projetos considerados estratégicos. Contudo, as críticas levantadas por entidades ambientalistas indicam uma preocupação com a preservação dos direitos ambientais e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre o impacto de tais mudanças.
