Câmara de Jundiaí Recebe Selo Ouro por Transparência
A Câmara Municipal de Jundiaí foi agraciada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O reconhecimento é concedido a órgãos públicos que se destacam na divulgação de dados oficiais e na prestação de contas à população.
Reconhecimento Nacional
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em colaboração com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais. A avaliação do programa analisa portais institucionais em todo o país, verificando o cumprimento das normas de transparência e o acesso do cidadão a informações como receitas, despesas, contratos e licitações.
Transparência como Prioridade
Segundo o controlador interno da Câmara Municipal de Jundiaí, Samuel Pavan, a transparência é um princípio fundamental da administração pública. Ele ressalta o direito do cidadão ao acesso claro e objetivo às informações públicas.
Rumo ao Selo Diamante
A conquista do Selo Ouro, segundo Pavan, não encerra o compromisso com a melhoria contínua. A presidência da Casa já manifestou o desejo de alcançar o Selo Diamante, o que exigirá investimentos na otimização de sistemas, visando a geração de relatórios mais completos e em diferentes formatos.
Benefícios para a População
O Selo Ouro de Transparência, obtido em 2025, facilita o acompanhamento da atuação do Legislativo pela população, a fiscalização da aplicação de recursos públicos e o exercício da participação cidadã. A atual gestão da câmara é presidida pelo vereador Edicarlos Vieira.
Contexto
O reconhecimento da Câmara de Jundiaí com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública demonstra um avanço significativo na gestão pública municipal, impactando diretamente a forma como os cidadãos podem acessar e fiscalizar as informações referentes ao uso do dinheiro público e às decisões tomadas pelo Legislativo local.
