Imagine ter a casa própria, construída com tanto suor e economia ao longo de décadas, mas descobrir que o imposto para finalmente registrar sua propriedade inclui um valor sobre as benfeitorias que você mesmo realizou. Essa realidade, por muito tempo, foi uma barreira para diversos moradores que buscavam a tão sonhada regularização imobiliária.
Agora, um novo projeto de lei complementar aprovado em Hortolândia promete mudar esse cenário, desafogando a burocracia e, mais importante, o bolso de milhares de famílias. A proposta mira no ITBI, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, reformulando seu cálculo em situações específicas.
Virada na Tributação: O Que Muda para o Dono do Imóvel em Hortolândia?
A Câmara Municipal de Hortolândia deu um passo significativo esta semana. Aprovou-se um projeto de lei que pode reduzir o valor do ITBI na primeira escritura de imóveis. A alteração afeta diretamente aqueles que adquiriram seus terrenos através de contratos de gaveta nas décadas de 1980 e 1990.
O autor da proposta, vereador Paulo Pereira Filho, conhecido como Paulão (Republicanos), defende a medida como um avanço. Para ele, o projeto promove a justiça fiscal, a segurança jurídica e a regularização fundiária no município.
A principal mudança reside na base de cálculo do imposto. Com a nova regra, quando o proprietário for emitir a primeira escritura ou fazer o primeiro registro do imóvel em cartório, o ITBI incidirá apenas sobre o valor venal do terreno nu.
As edificações construídas posteriormente pelos próprios moradores, com recursos próprios, não serão consideradas no cálculo final. Isso representa um alívio financeiro considerável, especialmente para quem investiu na construção da sua moradia ao longo dos anos.
Impacto na região
Embora a legislação em discussão seja específica para Hortolândia, a problemática dos contratos de gaveta e da regularização imobiliária ecoa em diversas cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí e Região Metropolitana de Campinas. Muitos municípios adjacentes, com histórico de urbanização acelerada, enfrentam desafios semelhantes de moradias edificadas sobre terrenos sem a devida formalização documental.
A solução proposta em Hortolândia pode, assim, servir de precedente ou inspiração para debates em Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista, por exemplo. O objetivo seria buscar alternativas que conectem o morador à segurança jurídica de sua propriedade, facilitando o processo de escrituração e registro sem onerar duplamente o cidadão.
Fim da Bitributação: Valorizando o Esforço de Cada Família
Historicamente, a situação era menos favorável. Muitos moradores compravam lotes simples e, com anos de trabalho árduo, erguiam suas casas. No momento de buscar a escritura definitiva, podiam ver o imposto calculado sobre o valor da casa já construída, gerando uma bitributação.
Essa abordagem era considerada desproporcional. Ela tributava o proprietário por benfeitorias que ele mesmo realizou, sem qualquer ligação com a loteadora original do terreno. Era uma injustiça que penalizava quem investia no próprio lar.
Com a aprovação do projeto, o ITBI incidirá exclusivamente sobre o bem que foi objeto do negócio jurídico original: o lote de terra. Esta medida, segundo o vereador Paulão, alinha-se aos princípios tributários mais justos e a entendimentos já consolidados na Justiça.
Paulão destaca que os benefícios da nova regra vão além da economia imediata. A redução dos custos de regularização é evidente, mas há também um forte incentivo à formalização imobiliária. Ao tornar a tributação mais justa e acessível, mais famílias serão estimuladas a registrar suas escrituras, saindo da informalidade.
Essa mudança oferece maior segurança jurídica aos proprietários. Ter o imóvel devidamente registrado em cartório garante direitos e facilita transações futuras, valorizando o patrimônio construído e o esforço individual.
Próximos passos e a esperança de milhares
O projeto já foi encaminhado para o prefeito Zezé Gomes (Republicanos). Ele tem a responsabilidade de analisar a proposta e decidir sobre a sanção, que transformará a iniciativa em lei municipal. A expectativa é que a medida traga alívio financeiro e tranquilidade para muitos.
A alteração proposta modifica a Lei Complementar nº 110/2021, o Código Tributário do Município, adicionando um dispositivo específico ao artigo 228. Essa precisão legal é fundamental para a clareza da aplicação da nova regra.
A Trajetória dos Contratos de Gaveta e a Necessidade de Adequação Legal
Os chamados “contratos de gaveta” surgiram como uma alternativa prática em épocas de efervescência econômica e burocracia menos rígida. Principalmente entre as décadas de 1980 e 1990, a prática de adquirir terrenos diretamente de loteadoras com um simples compromisso de compra e venda proliferou, impulsionada pelo crescimento urbano desordenado.
Muitas famílias, buscando o sonho da casa própria, viam nesses acordos informais a maneira mais rápida e, aparentemente, menos custosa de garantir um pedaço de terra. A instabilidade econômica da época e a falta de recursos para arcar com os custos de formalização incentivaram essa modalidade de transação.
Com o passar do tempo, essa informalidade gerou uma série de problemas, desde a impossibilidade de acesso a linhas de crédito com o imóvel como garantia até dificuldades na hora da herança ou venda. A ausência da escritura definitiva deixava o morador em uma situação de vulnerabilidade jurídica, apesar de ser o legítimo construtor e ocupante do imóvel.
A iniciativa em Hortolândia reflete uma tendência mais ampla de modernização das legislações urbanas e tributárias. Ela busca corrigir distorções históricas, reconhecendo a realidade de como muitas cidades se desenvolveram e oferecendo um caminho mais justo para a regularização fundiária. É um movimento essencial para que a legislação acompanhe a evolução social e econômica do país, garantindo direitos e promovendo a inclusão plena de cidadãos ao mercado formal de imóveis.
