Iniciativa busca reconhecer o papel dos bombeiros no atendimento pré-hospitalar e destinar recursos para a área
Projeto que permite emendas da saúde a bombeiros avança na Câmara e pode fortalecer atendimento pré-hospitalar.
Na terça-feira (11), o PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/21 avançou na câmara dos deputados, autorizando os Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal a receberem emendas individuais da saúde. A proposta altera a Lei Complementar 141/2012, incluindo os serviços de resgate pré-hospitalar no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O requerimento de urgência foi apresentado por líderes partidários e aprovado em plenário, permitindo que o projeto seja votado de forma mais célere. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO) é o relator da proposta. A medida conta com o apoio do governo federal e ganhou destaque após o tornado no Paraná, quando os bombeiros desempenharam um papel crucial nas operações de resgate.
O tema também ganhou fôlego político com o retorno do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) à Câmara, autor do PLP e atualmente relator do projeto antifacção do Executivo. Antes de chegar ao plenário, o projeto foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator na comissão, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), enfatizou que a proposta “está de acordo com a Constituição e reconhece a intersecção das atribuições dos bombeiros com o direito fundamental à saúde”.
Reconhecimento do papel dos bombeiros
Os defensores da mudança alegam que ela corrige uma “injustiça histórica”, reconhecendo formalmente o papel das corporações no atendimento pré-hospitalar e permitindo o direcionamento de recursos para equipamentos, capacitação e ampliação da capacidade operacional. O único bombeiro militar da Câmara, deputado Pedro Aihara (PL-MG), que também é autor do requerimento de urgência, destacou a relevância da iniciativa.
“Este projeto corrige uma distorção histórica e reconhece formalmente o papel dos Corpos de Bombeiros no atendimento pré-hospitalar. Permitir que as unidades de resgate recebam emendas individuais significa reforçar equipamentos, ampliar capacitação, reduzir o tempo de resposta e, em última instância, salvar mais vidas”, afirmou Aihara.
Ele exemplificou a importância da estrutura e capacidade de resposta em grandes desastres, citando casos como Brumadinho e Mariana. “Não se trata apenas de verbas: é uma questão de justiça e eficiência para quem está na linha de frente das emergências”, completou.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o projeto agora avança para a votação de mérito em plenário. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. Representantes das corporações estaduais e especialistas em gestão de saúde pública estão acompanhando de perto a tramitação, atentos a possíveis ajustes no texto final.
