Novo projeto de lei garante reajustes anuais para servidores entre 2026 e 2029
A Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial para servidores do TCU, podendo chegar a 56% até 2029.
Aprovado reajuste salarial para servidores do TCU
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que estabelece reajuste anual para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2026 e 2029. O projeto, que recebeu 350 votos a favor e 77 contra, segue agora para análise no Senado. Essa iniciativa promete transformar a remuneração do corpo técnico do tribunal, com a inclusão de novas formas de gratificação.
Detalhes do projeto e nova gratificação
Relatado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), o projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode representar um aumento significativo nos contracheques dos servidores, variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, dependendo do desempenho e da disponibilidade orçamentária. Atualmente, um auditor do TCU recebe cerca de R$ 37 mil, e a estimativa é que, em 2029, esse valor chegue a R$ 44,5 mil, o que representa um aumento de 20% em quatro anos. Contudo, se o servidor alcançar o percentual máximo previsto, seu salário pode alcançar R$ 58,6 mil, um avanço total de 56% durante o período de transição.
Limitações e novas regras para aposentadorias
Apesar dos aumentos expressivos, o teto salarial permanece atrelado ao subsídio dos ministros do STF, que atualmente é de R$ 46.366,19. A GDAE substituirá a gratificação atual, que é fixa em 80% do maior vencimento do cargo. Essa mudança também afetará o cálculo de aposentadorias e pensões, que, a partir da regulamentação, será baseada na média dos percentuais pagos aos ativos. Para benefícios concedidos após a normatização, será considerada a média proporcional ao período em atividade.
Impactos nas gratificações e aumento acumulado
O texto do projeto também padroniza a Gratificação de Controle Externo (GCE) para 50% em todas as carreiras, uma alteração significativa em relação à prática anterior, onde a GCE variava entre 24% e 116%, dependendo do cargo. Além disso, o vencimento básico deverá sofrer um aumento acumulado de cerca de 85% ao longo do período de transição, passando de R$ 12,6 mil em 2025 para R$ 23,4 mil em 2029.
Reações e preocupações sobre o impacto fiscal
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a aprovação do projeto, afirmando que ele valoriza o corpo técnico do TCU e que é crucial para estimular e reestruturar a carreira. Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou preocupações sobre o impacto fiscal da proposta, alertando que o país tende a ampliar os gastos e depois compensa com aumento de impostos. A previsão de impacto orçamentário é de R$ 24,5 milhões por ano, valor já incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
