Nova legislação veta o uso de mototáxis no centro e impõe regras rígidas
Câmara de SP aprova projeto que regulamenta mototáxi, vetando o uso no centro e exigindo placa vermelha.
Câmara aprova novo projeto sobre mototáxi em São Paulo
A Câmara Municipal de são paulo aprovou em segundo turno nesta segunda-feira, 8, um projeto de lei (PL) que regulamenta o serviço de mototáxi na capital paulista. A proposta, que agora aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), traz várias exigências para os condutores e as empresas que oferecem este serviço, visando aumentar a segurança e a organização do transporte.
Principais mudanças na regulamentação do mototáxi
Entre as principais alterações, destaca-se a determinação de que os mototaxistas devem realizar um curso especializado e usar uma placa vermelha em suas motocicletas. Além disso, tanto o passageiro quanto o motociclista são obrigados a utilizar coletes refletivos, e as empresas têm a responsabilidade de arcar com os custos dessas medidas. O projeto ainda proíbe o funcionamento do serviço no centro expandido de são paulo e em dias de tempestades intensas.
A aprovação se deu com 32 votos a favor e 16 contra, além de uma abstenção. A discussão sobre as regras de mototáxi se intensificou após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirmam que os municípios não podem proibir esse tipo de transporte, levando as empresas como Uber e 99 a tentarem iniciar suas operações ainda este ano.
Críticas e reações ao projeto
As empresas de transporte por aplicativo têm criticado a nova proposta, apontando que algumas exigências, como a utilização da placa vermelha, são ilegais e inviabilizam a operação do serviço. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa várias dessas empresas, argumenta que a proposta cria barreiras desproporcionais e pode levar a uma proibição disfarçada do serviço.
Por outro lado, o relator do projeto, vereador Paulo Frange (MDB), defendeu a prerrogativa do município de legislar sobre questões locais e ressaltou a importância das novas regras para a segurança viária. Ele também afirmou que as críticas das empresas não se sustentam, pois a legislação municipal é respaldada pela Constituição Federal.
Impactos das novas regras para os mototaxistas
As novas exigências não se limitam apenas à placa vermelha. Os mototaxistas deverão atender a uma série de requisitos, incluindo ter pelo menos 21 anos, possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou AB por, no mínimo, dois anos, e realizar exames toxicológicos. Além disso, a motocicleta deve ter potência entre 150 e 400 cilindradas e não pode ter mais de oito anos de fabricação.
A fiscalização será rigorosa, com penalidades que podem variar de multas de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão para as empresas, dependendo da gravidade da infração. Os condutores também enfrentarão multas que podem variar de R$ 150 a R$ 700, podendo perder o cadastro na Prefeitura em casos de infrações graves.
O futuro do mototáxi em São Paulo
Com a aprovação do projeto, o cenário para os mototaxistas em São Paulo se torna ainda mais complexo. As empresas já sinalizaram que podem recorrer à Justiça para contestar as novas regulamentações. A expectativa é que, mesmo com a sanção do projeto, o debate sobre a viabilidade do serviço e suas regulamentações ainda esteja longe de ser encerrado.
As empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, já adiantaram que pretendem iniciar suas operações em 11 de dezembro, mas as novas regras podem complicar esse planejamento. As próximas semanas serão decisivas para determinar como o mototáxi se estabelecerá no contexto da mobilidade urbana em São Paulo.
