Câmara aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, obteve aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, em votação realizada na noite desta quarta-feira (4). Em segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e apenas 14 contrários.
Votação histórica e tramitação no Senado
No primeiro turno, a PEC já havia demonstrado forte apoio, sendo aprovada por 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e votada pelos senadores.
Liderança celebra aprovação e diálogo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da PEC como resultado de um processo de diálogo e busca por equilíbrio. Segundo ele, a medida reflete “a vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”. Motta também elogiou o trabalho da comissão especial responsável pela análise da proposta, ressaltando a “ampla escuta da sociedade” que legitimou as decisões tomadas.
Destinação de recursos das bets
O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu alterações na versão original enviada pelo governo. Uma das principais mudanças é a destinação dos recursos arrecadados com as bets (loterias de quota fixa) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Retirada da proposta de redução da maioridade penal
Outra modificação importante realizada pelo relator foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça. A proposta original previa que a validação dessa medida dependesse de um referendo popular.
Contexto
A PEC da Segurança Pública representa uma tentativa de aprimorar as políticas de segurança pública no Brasil. A destinação de recursos das bets para o FNSP e o Funpen pode impulsionar investimentos em segurança e no sistema penitenciário. A retirada da proposta de redução da maioridade penal demonstra a complexidade e o debate em torno do tema.
