Câmara aprova projeto que eleva tributos em meio a debate sobre contas públicas
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar nº 128/2025, que prevê o aumento de tributos em um contexto de delicada situação fiscal do governo federal. A votação registrou 310 votos favoráveis e 85 contrários.
Proposta segue para o Senado com alterações em incentivos fiscais e alíquotas
O projeto, que agora será analisado pelo Senado, propõe a redução de pelo menos 10% nos incentivos fiscais destinados ao setor privado. Adicionalmente, eleva a alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 17,5%. O texto também determina o aumento da tributação sobre as casas de apostas (bets) de 12% para 15% até 2028, e estabelece que as alíquotas para fintechs poderão alcançar 20% no mesmo período.
O relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou não ser contrário aos benefícios fiscais para setores estratégicos, mas ressaltou que “o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social.”
Discussão acalorada marca votação na Câmara
A sessão que aprovou o projeto foi marcada por debates acalorados sobre a política tributária. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu os benefícios fiscais, argumentando que é necessário “estimular, incentivar a poupança em investimento, e não tributar, e não penalizar”.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) relacionou o projeto à “questão racial no país”, defendendo que ampliar o espaço fiscal para investimento social contribui para enfrentar o racismo e garantir acesso a serviços públicos para a população negra.
A oposição questionou os argumentos de que o aumento de impostos beneficiaria a populAção de baixa renda. O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que a medida pode encarecer alimentos, transporte e medicamentos.
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) classificou o projeto como “mais uma sanha arrecadatória por parte do Governo.” Caso aprovado pelo Senado, o projeto poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
Contexto
A aprovação do projeto de lei complementar que eleva tributos ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e gera debates sobre seus impactos na economia e na população, especialmente em relação ao setor privado e aos investimentos sociais.
