A Câmara dos Deputados avança na tramitação da proposta que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal para 40 horas. Um acordo entre o Executivo e o Legislativo fixou prazos e etapas para a mudança, considerada histórica para a classe trabalhadora e um desafio para setores produtivos.
A Comissão Especial que analisa o texto iniciou a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A matéria estabelece um cronograma para a nova realidade no mercado de trabalho brasileiro.
A principal alteração prevê que, 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os trabalhadores passarão a folgar dois dias por semana, encerrando a escala 6×1. Nesse mesmo período, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
A etapa final do processo ocorrerá 12 meses depois da promulgação, quando a jornada semanal cairá definitivamente para 40 horas. Isso solidifica o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2) para a maioria dos profissionais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o consenso. Ao seu lado, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Relações Institucionais) endossaram a articulação do governo.
Hugo Motta frisou a urgência e a sensibilidade do tema. “A transição se dará dentro de um ano. Faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de duas horas”, disse o parlamentar.
Ele destacou a necessidade de equilibrar as demandas: “Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, agradeceu o empenho de Motta. Afirmou que a ação do governo foi determinante para o avanço da proposta.
“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, declarou Santana.
As mudanças pactuadas representam um passo significativo. Impactam milhões de brasileiros que hoje cumprem longas jornadas, oferecendo maior tempo para descanso e lazer.
Para o setor produtivo, a adaptação exigirá planejamento. Empresas precisarão reajustar escalas, processos e, em alguns casos, quadros de funcionários para manter a produtividade sem elevar custos operacionais de forma desproporcional.
Cronograma e Impacto na Rotina
- Em 60 dias após a promulgação da PEC:
- Início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso.
- Jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
- Em 1 ano após a promulgação da PEC:
- Jornada reduzida de 42 horas para 40 horas semanais.
Um trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Em 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, ou seja, 8 horas por dia em cinco dias.
A transição busca minimizar o choque para as empresas, permitindo um período de adequação. Contudo, a redução de horas sem perda salarial implica, na prática, um custo maior por hora trabalhada, o que pode pressionar margens e fomentar debates sobre produtividade e novas tecnologias.
Flexibilização para Microempreendedores Individuais (MEI)
Paralelamente à discussão da jornada de trabalho, Hugo Motta adiantou uma proposta para os Microempreendedores Individuais (MEI). A ideia é flexibilizar as regras atuais, autorizando esses profissionais a contratar mais empregados e a aumentar o teto de faturamento.
Atualmente, o MEI só pode empregar um funcionário e tem um limite de faturamento bruto anual de R$ 81 mil. Essas restrições foram criadas para simplificar a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos.
A proposta de Motta visa “avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, explicou o deputado. Ele vê a medida como um motor para a formalidade no mercado.
A mudança para os MEI não será parte da PEC da jornada. Será tratada em um projeto de lei posterior, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional. Isso permite ajustes específicos para cada setor.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor”, afirmou Motta. O objetivo é evitar dificuldades operacionais para serviços com especificidades.
A iniciativa para os MEI busca compensar, em parte, os impactos da redução da jornada sobre os pequenos negócios, oferecendo-lhes maior capacidade de escala e contratação, um ponto de preocupação levantado por diversas associações empresariais.
Contexto
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais não é nova no Brasil, com propostas circulando no Congresso Nacional há décadas. O modelo de 44 horas, com limite diário de 8 horas, foi estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal de 1988, com a possibilidade de acordo ou convenção coletiva para jornada de seis dias. A adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, já é uma realidade em diversos setores da economia e um pleito antigo dos sindicatos, alinhando o país a tendências globais de melhoria da qualidade de vida e promoção do bem-estar dos trabalhadores, enquanto o setor produtivo busca soluções para manter a competitividade.
