A Caixa Econômica Federal pagou nesta quarta-feira (27) a parcela de maio do Bolsa Família a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O programa de transferência de renda do Governo Federal alcança 19,08 milhões de famílias este mês, somando um gasto de R$ 12,9 bilhões.
O valor mínimo pago corresponde a R$ 600. Contudo, adicionais recentes elevaram o benefício médio para R$ 678,01 por família.
A estrutura de pagamento do Bolsa Família inclui três adicionais para grupos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando a segurança alimentar da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.
A consulta de datas de pagamento, valor e composição das parcelas está disponível pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais do banco. Em seu modelo padrão, o programa distribui os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Pagamento Antecipado em Municípios Afetados
Uma parcela dos beneficiários recebeu o pagamento de maio antes da data regular. Em 18 de maio, famílias de 217 cidades em nove estados tiveram seus benefícios liberados, sem seguir o escalonamento por NIS.
A medida especial atendeu 124 municípios do Rio Grande do Norte, castigados pela seca prolongada. Outras localidades beneficiadas incluem 3 cidades no Amazonas, 1 no Pará, 31 na Paraíba, 16 no Paraná, 27 em Pernambuco, 3 no Rio de Janeiro, 6 em Roraima e 6 em Sergipe.
Esses locais enfrentam consequências de chuvas intensas, estiagens severas ou possuem comunidades indígenas em situação de alta vulnerabilidade social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social divulgou a lista completa dos municípios com pagamento unificado, uma resposta direta a calamidades e urgências sociais.
Desde o início de 2024, beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A alteração resulta da Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é um auxílio financeiro pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção e Suas Alterações
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na regra de proteção em maio. Este mecanismo permite que famílias, ao melhorar sua renda devido a um novo emprego, continuem a receber 50% do benefício por até dois anos.
A condição para se enquadrar é que a renda por integrante da família não ultrapasse R$ 706. A regra serve como uma ponte para a autonomia financeira, evitando a descontinuidade abrupta do suporte. Neste mês, 159.248 novas famílias ingressaram na regra de proteção após apresentarem aumento de renda.
Uma alteração na regra de proteção entrará em vigor em 2025. O período de recebimento do benefício parcial será reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança aplica-se apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos, conforme a legislação vigente em seu período de transição.
Contexto
O Bolsa Família se estabeleceu como um dos principais programas de transferência de renda no Brasil. Criado inicialmente em 2003 e reestruturado recentemente pela Lei 14.601/2023, ele visa combater a pobreza e a extrema pobreza, garantindo o acesso a direitos sociais básicos como saúde e educação. Seus pagamentos mensais injetam bilhões na economia, especialmente em regiões de menor poder aquisitivo, impactando diretamente o consumo e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
