A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 24 de junho, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600. Contudo, os adicionais elevam o benefício médio para R$ 677,66.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o programa atenderá 19,34 milhões de famílias neste mês, com um investimento total que supera os R$ 13 bilhões. O montante reflete a abrangência do suporte social oferecido pelo governo.
O programa incorpora três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz entrega seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, buscando assegurar a nutrição adequada da criança.
Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, assim como R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Crianças de até 6 anos recebem um adicional mais expressivo, de R$ 150.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários acessam as informações de pagamento, valores e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta que centraliza as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em áreas de risco
Cidadãos de 207 municípios, espalhados por oito estados, receberam seus pagamentos antecipadamente, no último dia 17. A medida desconsiderou o final do NIS.
A ação beneficiou 124 cidades do Rio Grande do Norte, castigadas pela seca. Outras localidades incluídas foram no Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas áreas foram severamente atingidas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou abrigam populações indígenas em alta vulnerabilidade. O governo busca, com a antecipação, mitigar os efeitos dessas condições. A lista completa dos municípios beneficiados está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, a legislação dispensou o desconto do Seguro Defeso do Bolsa Família. A mudança decorre da Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa.
O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de trabalhar durante o período da piracema, de reprodução dos peixes. A não dedução representa um alívio financeiro para esta parcela da população, garantindo mais recursos durante a entressafra.
Regra de Proteção alcança mais famílias
Em junho, cerca de 2,26 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. O benefício médio para este grupo é de R$ 369,27.
Essa normativa permite que famílias com melhora na renda, após a inserção de membros no mercado de trabalho, mantenham 50% do benefício original por até um ano. A condição é que a renda individual de cada integrante não ultrapasse R$ 706.
Neste mês, 140 mil novas famílias registraram aumento de renda e passaram a integrar a regra de proteção. Este dado sinaliza um movimento no mercado de trabalho e a capacidade do programa de atuar como uma ponte para a autonomia financeira.
Uma alteração na regra de proteção, que entrará em vigor em 2025, reduzirá o período de recebimento do benefício de dois para um ano. Contudo, a mudança aplica-se apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025.
Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão recebendo a metade do benefício por dois anos. A medida visa otimizar a gestão do programa e incentivar a plena inserção no mercado de trabalho.
Contexto
O Bolsa Família se estabelece como o principal programa de transferência de renda no Brasil. Criado para combater a pobreza e a fome, ele condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar das crianças e adolescentes, ao acompanhamento nutricional e à vacinação, buscando quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. Sua evolução reflete as adaptações do governo às necessidades sociais e econômicas do país, buscando equilibrar o suporte imediato com o estímulo à autonomia das famílias, especialmente em cenários de crises naturais e econômicas.
