O cooperativismo brasileiro ganha novo status a partir desta quarta-feira (17). Duas leis publicadas no Diário Oficial da União reconhecem o setor como manifestação da cultura nacional e abrem caminho para o acesso a importantes fundos de desenvolvimento regional.
Na prática, a mudança não apenas eleva o reconhecimento institucional das cooperativas, mas garante a elas um novo arsenal financeiro para projetos produtivos, antes restrito a outras formas jurídicas.
A Lei nº 15.433 declara o cooperativismo parte do conjunto cultural do Brasil. A norma ainda determina que o Estado deve assegurar a livre atividade das cooperativas e apoiar o modelo, em linha com a Constituição Federal.
Esta legislação sublinha o papel histórico das cooperativas na formação social e econômica do país. Um modelo presente em diversas cadeias produtivas, associado a valores como colaboração e gestão coletiva, que agora tem sua relevância cultural formalmente chancelada.
Já a Lei Complementar nº 231 é a porta de entrada para recursos de fomento. Ela inclui as cooperativas como beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
A alteração em normas anteriores amplia o escopo desses financiamentos. Antes, o acesso era majoritariamente destinado a empresas tradicionais. Agora, sociedades cooperativas organizadas conforme a legislação específica do setor podem pleitear os recursos.
O impacto é direto na capacidade de investimento. Projetos em áreas estratégicas como infraestrutura, agroindústria e serviços ganham uma nova fonte de capital.
Acesso Estratégico a Fundos Regionais
Os fundos regionais, geridos por órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), têm um objetivo claro: impulsionar atividades produtivas e reduzir as desigualdades entre as macrorregiões do país.
Norte, Nordeste e Centro-Oeste historicamente enfrentam desafios estruturais. A inclusão das cooperativas no rol de beneficiários significa que projetos focados no desenvolvimento local, na geração de emprego e renda em comunidades específicas, têm agora um canal de financiamento mais robusto.
Para o setor cooperativista, a medida representa a superação de uma barreira antiga. Muitas cooperativas, especialmente as menores ou em áreas remotas, encontravam dificuldades para acessar crédito e fomento de bancos e instituições financeiras tradicionais.
Os recursos dos fundos podem ser direcionados a uma gama variada de iniciativas. Na agropecuária, por exemplo, o dinheiro pode financiar a compra de máquinas, a construção de armazéns ou o beneficiamento da produção.
No setor de serviços, cooperativas de crédito podem ampliar sua capilaridade. Cooperativas de infraestrutura podem desenvolver projetos de saneamento básico ou eletrificação rural, impactando diretamente a qualidade de vida de populações carentes.
A medida sinaliza uma compreensão do governo sobre o potencial das cooperativas como agentes de desenvolvimento regional. Elas atuam de forma capilar, enraizadas nas comunidades, e frequentemente geram valor de forma mais distribuída.
O Reconhecimento Cultural e o Apoio Estatal
Além do acesso a recursos, a Lei nº 15.433 consolida a percepção do cooperativismo como um pilar da identidade brasileira. O setor, que abrange desde grandes cooperativas agroindustriais até pequenas iniciativas de economia solidária, é uma força socioeconômica inegável.
Essa oficialização cultural pode abrir portas para que o modelo seja mais integrado em políticas públicas. Pode influenciar currículos escolares, campanhas de incentivo e outras iniciativas que visem promover o espírito cooperativo.
O apoio estatal, previsto na nova legislação e alinhado à Constituição, reforça o compromisso do governo com o fomento de um modelo que, por sua natureza, busca a autogestão e a promoção do bem-estar coletivo.
A promulgação das duas leis é vista como um passo importante para a expansão e consolidação do cooperativismo no Brasil. Com maior segurança jurídica e acesso a capital, o setor pode expandir investimentos, criar mais empregos e impulsionar cadeias produtivas, especialmente em regiões que mais necessitam de fomento.
Contexto
O cooperativismo, modelo econômico e social baseado na colaboração e gestão democrática, possui longa história no Brasil, remontando ao século XIX. Desde então, expandiu-se por diversos setores, como agropecuária, saúde, crédito, consumo e infraestrutura, consolidando-se como força motriz na economia e no desenvolvimento comunitário. Em 2022, o setor movimentou R$ 658 bilhões, com mais de 20 milhões de cooperados e cerca de 500 mil empregados. A legislação anterior já previa apoio ao cooperativismo, mas as novas normas aprofundam esse compromisso, conferindo-lhe status cultural e acesso direto a fundos de desenvolvimento, visando mitigar desigualdades regionais e fortalecer economias locais.
