O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a soberania nacional nesta quarta-feira (10), em Brasília. A manifestação ocorre em meio à crescente tensão comercial com os Estados Unidos e à discussão sobre a proteção de ativos estratégicos como o Pix.
Durigan fez as declarações durante a abertura da 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty. O evento tem como lema “Da soberania nacional ao protagonismo global”, pautando as prioridades do governo.
A fala do ministro sucede recentes anúncios de Washington, que impôs barreiras comerciais e aumento de tarifas a insumos e produtos manufaturados. As medidas afetam diretamente as exportações brasileiras, elevando a pressão sobre setores da indústria e do agronegócio nacional.
“O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica pelo mundo”, declarou Durigan, enfatizando a postura do país frente às ações protecionistas estrangeiras.
No contexto interno, Durigan sinalizou o Pix como um patrimônio estratégico. O sistema de pagamentos instantâneos, referência global de bancarização e inovação, continuará sob estrita governança do Estado brasileiro contra potenciais interferências globais. A ferramenta representa um salto em independência financeira.
“A primeira demanda, a primeira tarefa que eu tenho é proteger a soberania ao lado do presidente Lula, em especial no nosso Pix”, disse o ministro, deixando clara a intenção de resguardar o sistema de qualquer ingerência externa.
Reconhecimento e Respeito no Cenário Global
Em agendas recentes no Fundo Monetário Internacional (FMI), no Banco Mundial, no G20 e no G7, Dario Durigan destacou o reconhecimento internacional da liderança brasileira. O país tem voz nos debates econômicos, ambientais e da transição energética. Essa projeção exige, segundo o ministro, que o Brasil seja tratado com igualdade e respeito.
O governo busca consolidar essa posição. “O Brasil é liderança mundial e a gente não abre mão de ser tratado com respeito e tratar com respeito a todos os países, a todas as outras comunidades e culturas do mundo”, afirmou Durigan.
Essa postura visa assegurar que os interesses brasileiros sejam considerados nas discussões multilaterais, desde o combate às mudanças climáticas até a reforma das instituições financeiras globais.
Transformação Social: O Fim da Escala 6×1
Na agenda social, o ministro da Fazenda criticou a escala de trabalho 6×1. Ele sustentou que o modelo perpetua a desigualdade. A sobrecarga recai sobre trabalhadores de menor remuneração, especialmente negros e mulheres com dupla jornada.
Durigan contrastou essa realidade com os setores que operam em escalas mais flexíveis (5×2). Estes concentram os melhores salários e maiores oportunidades de estudo, acentuando a disparidade.
“Quem já está na escala 5 por 2 é quem ganha mais, teve tempo e muitas vezes oportunidade familiar de estudar por mais tempo. E quem está na escala 6 por 1 são os trabalhadores mais mal remunerados, trabalhadores negros, mulheres e que ainda acumulam o trabalho com afazeres domésticos e outras responsabilidades, que ficam sobrecarregados”, detalhou o ministro.
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1. A PEC institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O cronograma de tramitação no Senado será definido nos próximos dias, prometendo mudanças significativas na vida de milhões de brasileiros.
Regulamentação e Fiscalização: O Cerco às Bets
O ministro também abordou a drástica mudança no tratamento dado às casas de apostas online. Comparou a gestão atual com governos anteriores, quando as empresas de apostas “tinham a mesma imunidade que as igrejas”.
Agora, a realidade é outra. As “bets” pagam impostos que superam a média dos setores empresariais. Além disso, as empresas devem fornecer dados e são alvo de fiscalização intensa. Essa regulamentação visa maior transparência e arrecadação para o Estado.
Os esforços já resultaram na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares. Também proibiu-se o uso do mercado de cartões de crédito para apostas. A medida protege o orçamento familiar e combate o superendividamento.
Asfixia Financeira ao Crime Organizado
Em outra frente, Durigan anunciou uma cooperação entre a Fazenda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo norte-americano. A meta é atacar o fluxo financeiro de facções criminosas que atuam no país.
A estratégia, coordenada pela Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal, visa congelar os ativos do crime organizado. A medida busca cortar a principal fonte de recursos dessas organizações.
“O combate ao fluxo financeiro do crime organizado, eu acredito, é o mais importante para a gente asfixiar esse mal que segue causando graves prejuízos à nossa comunidade”, concluiu Durigan, apontando a ação como chave para desmantelar as estruturas criminosas.
Reindustrialização e Crescimento Econômico
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apresentou um balanço sobre a reindustrialização do país. Em discurso aos conselheiros, ele destacou o reaquecimento da economia.
Elias Rosa enumerou o aumento do salário médio e a menor taxa de informalidade da série histórica. A taxa de desemprego, em 5,6%, consolida-se na média histórica mais baixa. O Brasil atingiu um recorde de 103 milhões de empregados formalmente.
O rendimento médio alcançou o patamar entre R$ 3.370 e R$ 3.732, impulsionando o consumo e a qualidade de vida.
“Esses indicadores sociais só são obtidos porque a indústria voltou a crescer. Cresceu em 2024 com o lançamento da Nova Indústria Brasil, 3,1%. No primeiro quadrimestre, já avançou 1,7%. Por isso, tivemos mais de 7,6 milhões de postos formais no setor”, destacou Elias Rosa, ligando diretamente o crescimento industrial à melhora dos indicadores sociais e de emprego.
Contexto
As declarações dos ministros Durigan e Elias Rosa no Conselhão traçam um panorama das prioridades do governo. As falas abordam a proteção da soberania econômica frente a desafios externos, como as barreiras comerciais dos EUA, e a defesa de ativos nacionais, como o Pix. Internamente, a agenda inclui a revisão de modelos trabalhistas, como a escala 6×1, a regulamentação de novos mercados, a exemplo das apostas online, e o endurecimento do combate ao crime organizado através da asfixia financeira. Paralelamente, o governo busca consolidar a reindustrialização do país, alavancando o crescimento econômico e a geração de empregos formais, indicando um esforço conjunto para fortalecer a autonomia e o desenvolvimento social brasileiro.
