Defesa do general apresenta embargos de declaração e infringentes após condenação de 26 anos
General Walter Braga Netto apresenta embargos para tentar reverter condenação de 26 anos de prisão.
Defesa de Braga Netto apresenta embargos para reverter condenação
A defesa do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, apresentou nesta segunda-feira (24) duas modalidades de recursos, embargos de declaração e Embargos infringentes, com o objetivo de reverter a condenação. Os advogados alegam erros processuais e pedem a nulidade do julgamento.
Recursos e seus prazos no julgamento
Os embargos de declaração têm um prazo de cinco dias para serem protocolados, enquanto os embargos infringentes possuem um prazo de 15 dias. A apresentação simultânea desses recursos reflete a estratégia da defesa para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e buscar uma revisão do caso.
Alegações da defesa contra a condenação
Nos embargos infringentes, a defesa questiona a competência do STF e a Primeira Turma para julgar o caso, além de alegar cerceamento de defesa devido ao que chamam de “document dump”, um volume massivo e desorganizado de provas. No mérito, os advogados sustentam que a acusação de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado é improcedente.
Nulidade do processo e erro na somatória das penas
Além disso, o recurso busca a nulidade do processo ou a absolvição de Braga Netto, com base no voto divergente do Ministro Luiz Fux, que acolheu diversas teses da defesa. Nos embargos de declaração, a defesa aponta um “erro material” na somatória das penas. Eles argumentam que a condenação correta deveria ser de 25 anos e 6 meses, e não 26 anos, como foi decidido.
Consequências do trânsito em julgado
A fase atual de apresentação de recursos é considerada a última antes que o processo entre em trânsito em julgado, momento em que as possibilidades de recurso se esgotam. Após essa fase, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, poderá determinar o cumprimento da pena para os condenados.
Situação atual de Braga Netto
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, na sede do Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro (RJ). Após o término do prazo para apresentação dos recursos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a admissibilidade das alegações. Se forem consideradas válidas, o ministro poderá solicitar um novo julgamento na Primeira Turma. Por outro lado, se o recurso for considerado protelatório, o ministro pode negar os embargos e permitir que o processo siga para o trânsito em julgado.
