Com o prazo encerrado, o que pode ocorrer no processo do ex-presidente?
Ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou novos embargos, aumentando a incerteza sobre seu futuro judicial.
O ex-presidente Jair Bolsonaro não protocolou novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por chefiar uma organização criminosa, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão. O prazo para a apresentação desses embargos se encerrou na segunda-feira (24/11), sem movimentação por parte de sua defesa. Essa decisão levanta questionamentos sobre os próximos passos no processo, que está na fase final de recursos.
Os embargos de declaração são recursos que visam esclarecer contradições ou omissões nas decisões judiciais, mas não alteram o conteúdo das condenações. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela condenação de Bolsonaro, e agora cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado, fase em que não há mais possibilidade de contestação.
Além disso, ainda existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes até o final desta semana. Esses embargos têm maior potencial para alterar a pena, mas são aceitos apenas se houver votos favoráveis à absolvição, o que não aconteceu no julgamento atual. Assim, Moraes pode optar por declarar o processo encerrado nos próximos dias, possibilitando a execução das penas.
Atualmente, Bolsonaro se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas sua prisão não está relacionada ao processo do golpe. Ele está sob prisão preventiva devido ao descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica e indícios de risco de fuga, especialmente após a convocação de uma vigília religiosa em frente à sua residência. O STF decidiu manter a prisão preventiva por unanimidade, considerando que Bolsonaro violou conscientemente o monitoramento eletrônico.
A defesa do ex-presidente alega que ele não tentou fugir e menciona problemas de saúde mental, como episódios de confusão e alucinações. Com o fim do prazo para os embargos de declaração, o ministro Moraes terá a oportunidade de rejeitar recursos pendentes e, se não houver novos embargos cabíveis, poderá declarar o trânsito em julgado e autorizar o cumprimento das penas.
Outros réus condenados no mesmo processo incluem Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos aguardando a conclusão da fase recursal. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, já cumpre sua pena por meio de um acordo de colaboração.
Com a situação de Bolsonaro cada vez mais complicada, os próximos dias serão cruciais para entender o desdobramento do caso e as consequências legais para o ex-presidente.
