O Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (10), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação, com 53 votos favoráveis e 16 contrários, garante sua atuação até 2028 em uma função central para a fiscalização da conduta de magistrados e a eficiência do Judiciário brasileiro.
A escolha de Benedito Gonçalves posiciona um nome experiente à frente de um dos pilares de controle do sistema de justiça. O Corregedor Nacional, indicado pelo STJ, assume a responsabilidade de zelar pela disciplina e transparência no âmbito judicial.
Seu mandato, de dois anos, confere-lhe a prerrogativa de receber denúncias e reclamações contra magistrados e serviços auxiliares da justiça. Isso inclui cartórios e órgãos que atuam por delegação pública.
Não se trata apenas de um papel burocrático. A Corregedoria tem poder para determinar o processamento dessas reclamações, conduzindo sindicâncias e inspeções. Fatos graves ou relevantes podem justificar correições, buscando apurar desvios ou falhas.
O objetivo é claro: garantir o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário. A exceção, por prerrogativa constitucional, é o Supremo Tribunal Federal (STF).
O controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais também passa pela alçada do órgão. Isso impacta diretamente a gestão de recursos públicos e a eficácia na prestação de serviços à população.
A melhoria dos serviços prestados pelos tribunais entra na agenda do CNJ. O conselho planeja, auxilia e acompanha políticas neste sentido. Uma justiça mais ágil e transparente depende, em parte, da atuação do Corregedor.
A aprovação no Senado reflete a complexidade da indicação. Embora a maioria tenha votado a favor, os 16 votos contrários sinalizam divergências. Tais sabatinas, antes da votação, são palco para questionamentos sobre o perfil e as visões dos indicados.
Não há detalhes sobre o teor das oposições, mas é comum que senadores usem o momento para pontuar preocupações ligadas à atuação prévia do candidato ou a temas de relevância para o Judiciário.
A Constituição Federal exige que a maioria absoluta do Senado, ou seja, no mínimo 41 votos, avalize a escolha. O presidente da República, então, formaliza a nomeação dos integrantes do colegiado, exceto seu próprio presidente.
A Trajetória de Benedito Gonçalves
Benedito Gonçalves traz uma longa folha de serviços à magistratura. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), possui mestrado pela Universidade Estácio de Sá.
Sua entrada no Superior Tribunal de Justiça ocorreu em 2008.
Antes de chegar ao STJ, Gonçalves atuou como juiz federal em primeira instância. Passou pelo Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.
Em 1998, sua carreira ascendeu com a promoção, por merecimento, ao cargo de desembargador federal. Ele integrava o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Esta experiência em diferentes instâncias e regiões do país confere-lhe uma visão abrangente do funcionamento do sistema judicial. Tal bagagem pode ser decisiva na formulação de políticas e na fiscalização das Cortes.
Os Desafios do Novo Corregedor
O Brasil convive com desafios persistentes no sistema judiciário. O novo Corregedor enfrentará questões como a morosidade processual, o volume crescente de litígios e a necessidade de modernização tecnológica. Para o cidadão comum, a lentidão da justiça significa anos de espera por uma decisão, impactando desde disputas trabalhistas a causas de família.
A percepção pública sobre a justiça também é um ponto sensível. Denúncias de conduta inadequada de magistrados, embora minoritárias, arranham a imagem do Judiciário como um todo, minando a confiança da população. A Corregedoria atua como uma espécie de “polícia interna”, buscando restaurar e manter essa credibilidade.
Em um cenário onde a digitalização avança rapidamente, a eficiência dos tribunais e a transparência de seus atos ganham relevância. A implementação de processos eletrônicos e plataformas digitais, por exemplo, reduz custos e agiliza procedimentos, beneficiando advogados e partes. O CNJ tem sido um propulsor de inovações, e o Corregedor exerce um papel catalisador nesse processo.
A fiscalização de serventias e cartórios, muitos ainda com métodos arcaicos ou que operam sem padronização, é outra frente de trabalho. A qualidade do serviço prestado à população nestes pontos de contato direto com a justiça é um termômetro da eficácia do sistema. Deslizes ali, por exemplo, em registros de imóveis ou autenticações, geram transtornos e insegurança jurídica.
O controle financeiro e administrativo dos tribunais, sob a alçada do CNJ, também se impõe como uma área de atenção. A correta aplicação de verbas públicas e a racionalização de despesas são demandas constantes da sociedade. Cada real economizado na burocracia pode ser revertido em melhorias para o acesso à justiça ou na infraestrutura.
Ações do CNJ, por exemplo, na padronização de procedimentos ou na criação de metas de produtividade, já impactaram a rotina de advogados, partes e servidores. A gestão de Benedito Gonçalves poderá dar continuidade a essas diretrizes ou propor novos caminhos, sempre com o olhar atento à prestação de um serviço público de qualidade.
Contexto
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, resultado da Reforma do Judiciário. Sua finalidade é o controle administrativo, financeiro e disciplinar da atuação dos membros e dos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal. A instituição do CNJ representou um passo para a autorregulação do Judiciário, visando maior transparência e eficiência, além de uniformizar procedimentos e garantir o cumprimento dos princípios éticos por magistrados em todo o país. O Corregedor Nacional de Justiça, membro do CNJ e indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), desempenha um papel central nesse sistema de controle, atuando como o principal fiscal das atividades judiciais e dos deveres funcionais dos juízes.
