Nova norma define responsabilidades e requisitos para serviços financeiros integrados
BC publica regulamentação de Banking as a Service, definindo responsabilidades e requisitos para serviços financeiros.
Banco Central regulamenta Banking as a Service
Nesta sexta-feira (28), o Banco Central publicou a regulamentação do modelo de Banking as a Service (BaaS). Essa nova norma é um passo significativo na definição das responsabilidades de todos os envolvidos nesse modelo de negócios, estabelecendo diretrizes claras sobre a prestação de serviços financeiros.
Objetivos da regulamentação do BaaS
A regulamentação visa aprimorar a transparência dos serviços prestados sob o modelo de BaaS, além de mitigar riscos potenciais para os clientes e outras partes interessadas. O Banco Central enfatiza que a segurança jurídica é um dos principais objetivos do novo regulamento, que também busca garantir a integridade do sistema financeiro.
Requisitos de segurança e conduta
As instituições autorizadas a operar sob a regulamentação devem manter dados, informações e documentações relevantes disponíveis ao Banco Central. Além disso, as prestadoras de serviços de BaaS são obrigadas a assegurar que as informações sobre sua atuação estejam acessíveis e visíveis aos clientes, tanto em contratos como em outros documentos e instrumentos de pagamento. Essa medida é fundamental para aumentar a confiança dos usuários nos serviços oferecidos.
Governança corporativa e gerenciamento de riscos
Os novos requisitos também abordam a governança corporativa, o gerenciamento de riscos e os controles internos das instituições. O Banco Central acredita que essas diretrizes ajudarão a promover a eficiência e a competição no mercado, ao mesmo tempo em que garantem um acesso mais amplo a produtos e serviços financeiros.
Vantagens do modelo BaaS
O modelo de Banking as a Service permite que empresas de diversos setores integrem serviços financeiros e de pagamento em suas plataformas, facilitando a oferta de soluções financeiras aos clientes. Essa integração é feita por meio da infraestrutura de instituições autorizadas, criando um ambiente mais competitivo e inovador para o mercado.
Implementação da norma
A regulamentação entra em vigor imediatamente. No entanto, as instituições que já operam sob contratos vigentes têm até 31 de dezembro de 2026 para adequar esses contratos às novas normas. Essa flexibilização é importante para garantir que as empresas possam se adaptar às novas exigências sem interrupções em suas operações.
Em síntese, a nova regulamentação do Banco Central sobre Banking as a Service representa um avanço significativo na modernização dos serviços financeiros no Brasil, promovendo maior transparência, segurança e acessibilidade para os consumidores.
