Nova regra aumenta a responsabilidade das bandeiras em falhas de pagamento
O Banco Central estabelece novas normas que responsabilizam bandeiras de cartões por falhas em transações.
Banco Central e a nova regulamentação sobre arranjos de pagamento
Nesta segunda-feira, 10 de outubro, o Banco Central (BC) anunciou novas regras que visam aprimorar a responsabilidade das bandeiras de cartão no Brasil, a partir da nova resolução que estabelece que as bandeiras, como Visa e Mastercard, devem garantir o pagamento de todas as transações, mesmo em casos de falhas nos mecanismos de proteção. Essa medida é uma resposta à Consulta Pública 104 e marca um avanço significativo na regulação dos arranjos de pagamento, que incluem serviços fundamentais como transferências e compras.
Responsabilidade das bandeiras em transações
As novas normas, que entram em vigor em fevereiro de 2026, determinam que as bandeiras de cartões são responsáveis por assegurar o pagamento ao usuário recebedor, utilizando recursos próprios se necessário. Essa mudança significa que, mesmo que haja insuficiência nos mecanismos de proteção, a bandeira deve garantir a liquidação das transações. A medida visa aumentar a transparência e a segurança nas operações financeiras, deixando claro o papel de cada instituição envolvida no fluxo de pagamentos.
Prazo para adequação das empresas
Embora a regulamentação tenha efeito imediato, as empresas do setor terão um prazo de 180 dias para protocolar no Banco Central pedidos de autorização para as alterações necessárias. Durante esse período, os arranjos de pagamento existentes permanecerão válidos. O BC enfatizou a importância dessa iniciativa para a melhoria do sistema de pagamentos no país, ao aumentar a supervisão e a responsabilidade das instituições financeiras.
Limitação de responsabilidades e novas regras
A regulamentação também traz novidades em relação ao chargeback, onde a responsabilização dos participantes é limitada a 180 dias a partir da autorização da transação. Após esse período, a responsabilidade pela reversão de pagamentos passa a ser da bandeira, caso as regras do arranjo permitam. Além disso, as bandeiras deverão proibir a exigência de garantias entre participantes, reforçando a regra conhecida como “honor all cards”, que visa garantir que todos os cartões sejam aceitos em transações.
Robustez no arcabouço regulatório
A norma também traz um fortalecimento do arcabouço regulatório, abordando temas como interoperabilidade entre arranjos de pagamento, compartilhamento de informações e a transparência das tarifas pagas pelos participantes. A intenção é estabelecer um sistema mais robusto e seguro, que previna fraudes e golpes, além de alinhar os controles de segurança das transações com os padrões exigidos pelo Sistema Financeiro Nacional.
Conclusão
A nova regulamentação do Banco Central representa um marco importante na evolução do sistema de pagamentos no Brasil, estabelecendo responsabilidades claras para as bandeiras de cartão e promovendo um ambiente mais seguro e transparente para consumidores e empresas. Com a implementação dessas regras, espera-se que o mercado de pagamentos se torne mais eficiente e confiável, contribuindo para o crescimento do setor financeiro no país.
