Entidades buscam derrubar resolução do Contran que altera exigências para habilitação
Entidades de autoescolas preparam ações para contestar novas regras que eliminam aulas práticas para a CNH.
Autoescolas buscam reverter mudanças na CNH
Entidades que representam as autoescolas estão preparando um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso Nacional, visando derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas nas autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova regra, aprovada por unanimidade em reunião do Contran, abre espaço para que o cidadão possa se preparar de outras formas, que não em autoescolas, para realizar os exames teórico e prático.
Mudanças e suas repercussões
A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Segundo Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também contestará a resolução no STF. Valença destacou que a Feneauto e entidades estaduais protocolarão na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para anular os efeitos da nova norma.
“Defendemos um modelo moderno, seguro e acessível, mas não um modelo improvisado e construído sem diálogo”, enfatizou ele, referindo-se às mudanças que, segundo ele, podem impactar negativamente a segurança no trânsito.
Impacto financeiro e social das novas regras
O governo, com essa alteração, busca reduzir os custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com as despesas que podem chegar a R$ 5 mil. O novo modelo promete reduzir em até 80% o custo total para a obtenção da habilitação.
Críticas à falta de diálogo
A Feneauto criticou a forma como a mudança foi implementada, alegando que o governo federal e o Ministério dos Transportes atropelaram os trâmites democráticos ao convocar uma reunião de última hora do Contran para apresentar a minuta da resolução. A nota emitida pela entidade indica que não houve diálogo, transparência ou aviso prévio ao setor que cumpre uma função delegada pelo Estado há 28 anos.
Interferência nas competências legislativas
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a mudança não requer alteração legislativa, apenas uma resolução do Contran. No entanto, ele frisou que a deliberação do Contran não substitui o trabalho do Congresso Nacional. O presidente da Feneauto se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que instaurou uma Comissão Especial para discutir o Plano Nacional de Formação de Condutores. Essa comissão estava prevista para ser instalada em 2 de outubro, em reunião de líderes.
A Feneauto argumenta que a atitude do Ministério dos Transportes é uma afronta ao setor e um desrespeito ao Congresso Nacional, que já manifestou a necessidade de discutir o tema com profundidade e participação social.
