Proposta visa uniformizar isenção tributária em todo o Brasil
Câmara aprova PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA, visando padronizar a imunidade tributária.
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação, incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A proposta agora segue para análise no Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos.
A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa padronizar a isenção tributária que já é aplicada em alguns estados, mas ainda não foi implementada em outros, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. O relator da PEC, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou a importância da uniformização das regras, afirmando que a mudança evitará diferenças na cobrança do imposto entre os estados.
A isenção proposta não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Com a proposta, os estados ficam proibidos de cobrar o IPVA desses veículos antigos, trazendo alívio fiscal para muitos proprietários. Os vencimentos do IPVA 2026 estão previstos para começar em 12 de janeiro, e a nova proposta deve impactar diretamente a arrecadação desses tributos em diversos estados.
Esta discussão ocorre em um cenário mais amplo de debate sobre o sistema tributário, especialmente após a reforma que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, enquanto mantém a imunidade para tratores, máquinas agrícolas e barcos de pesca. Atualmente, a Constituição Federal já isenta de IPVA aeronaves agrícolas e embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário, além de outras categorias específicas.
A aprovação da PEC representa um passo importante no reconhecimento da importância dos veículos antigos na cultura e na história do Brasil, assim como no auxílio ao orçamento dos proprietários que, muitas vezes, enfrentam dificuldades econômicas. A proposta, portanto, pode ser vista como uma forma de valorização e preservação do patrimônio automobilístico brasileiro.
A próxima etapa será a votação em Plenário, onde a proposta poderá ser debatida e eventualmente aprovada em dois turnos. A expectativa é que a PEC avance rapidamente, considerando o apoio já demonstrado por diversos parlamentares e a necessidade de garantir um tratamento justo a todos os proprietários de veículos antigos.
