As políticas de recomposição das aprendizagens, pensadas para mitigar o impacto da pandemia de Covid-19 na educação brasileira, ganharam formalização, mas ainda patinam em envolver a base. Um levantamento do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Unibanco revela que 82,8% das iniciativas têm respaldo em normas, um avanço que contrasta com a pouca escuta ativa de professores e gestores no chão da escola.
O estudo, inédito, mapeou 151 ações em 24 estados. Tem como espinha dorsal o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Foi divulgado nesta quinta-feira (25) e joga luz sobre como redes estaduais e municipais tentam reverter defasagens educacionais na educação básica.
O foco abrange currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão. Os dados, coletados via questionários, mostram um cenário complexo: muita formalidade, pouca participação.
No eixo curricular, todas as 52 iniciativas usam algum instrumento de apoio. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e currículos específicos de cada rede dominam, presentes em 88% dos casos.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, avalia que o diagnóstico aprofunda a compreensão sobre a estrutura das políticas e seus desafios.
“Ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes”, declarou.
Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, vê no volume de iniciativas um compromisso com a garantia do direito à aprendizagem. Ele ressaltou a importância de “transformar esse patrimônio em inteligência coletiva” para acelerar a superação de lacunas e reduzir desigualdades.
Centralização da Estratégia Afasta Escolas
Apesar da formalização, o relatório aponta falhas graves na comunicação com quem implementa as políticas. Apenas 44% das redes de ensino mantêm canais de escuta ativa com professores e gestores para redesenhar estratégias. O dado é um alerta: a ponta da linha, onde a aprendizagem de fato acontece, está em grande parte à margem das discussões.
Em 67% das iniciativas, as equipes técnicas centrais elaboraram o documento curricular. Aos professores, restou apenas a apresentação para validação. A participação docente ativa ocorreu em somente 25% dos casos.
Debates com regionais de ensino? Apenas 27% das iniciativas. Quase um terço sequer registra consulta formal.
Esses atores são, ironicamente, apontados pelos próprios secretários como pontos focais para liderança das ações de recomposição das aprendizagens. O relatório é claro: isso sinaliza uma participação restrita dos atores escolares na reorientação das políticas.
Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do estudo, pondera que a elaboração central das propostas curriculares é esperada.
Ela destaca, no entanto, a urgência de fortalecer um movimento de retroalimentação entre formulação e implementação. A experiência da sala de aula precisa pautar a evolução contínua da política. “São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares”, disse.
Formação Docente: Foco Desalinhado
A expansão das ações de recomposição das aprendizagens esbarra na formação. Os programas de desenvolvimento profissional direcionam-se em peso a coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Professores, o público-alvo direto na sala de aula, são alcançados em somente 52% dos casos.
Uma menor presença de formações específicas para professores pode indicar que as ações de recomposição das aprendizagens estão falhando em apoiar a prática docente onde ela mais importa: no contato direto com o aluno.
Material Didático: Predomínio do Analógico
O suporte material para o ensino segue um modelo tradicional. Livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas correspondem a 52% das iniciativas. Apostilas figuram em 32%, e recursos audiovisuais em 30%.
A interação com ferramentas digitais, tão propagandeada como solução, aparece em apenas 20% dos materiais. O baixo índice sugere uma desconexão com o potencial tecnológico para o ensino contemporâneo.
Fabiana Bento relativiza o dado. Segundo ela, a pesquisa não permite concluir que a ausência de tecnologias adaptativas seja o principal gargalo. O desafio, explica, está em ampliar a capacidade de adaptar as estratégias às necessidades e ritmos individuais dos estudantes.
“As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens”, declarou.
A Saúde Mental dos Educadores à Margem
Um dos pontos mais sensíveis do estudo é a negligência com a saúde mental dos educadores. Entre as iniciativas analisadas, 54% não preveem nenhuma ação voltada ao bem-estar profissional.
Apenas 7% das ações abordam a prevenção ao burnout, a exaustão física e mental extrema. Programas de apoio psicológico direto aos docentes existem em meros 14% das redes. Alarmante: o estudo não registrou qualquer formação sobre trauma e aprendizagem para professores.
A falta de atenção à saúde mental dos profissionais impacta diretamente a capacidade de acolher e guiar alunos em processo de recomposição das aprendizagens. Professores esgotados não entregam o seu melhor.
Cuidado Psicossocial dos Estudantes: Acolhimento Precário
No cuidado psicossocial dos estudantes, a maioria das ações (57%) encontra-se em estágio intermediário. Há prioridade para práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%).
No entanto, projetos para desenvolver competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos frequentes. Ou seja, as soluções mais abrangentes e de prevenção prevalecem sobre as mais individualizadas.
Os desafios mapeados no ambiente escolar são alarmantes. Violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying) aflige 82% das redes. Conflitos e agressividade aparecem em 73% dos casos, enquanto a baixa participação das famílias se destaca em 64%. Todos fatores que contribuem para a deterioração do bem-estar e da aprendizagem dos alunos.
Contexto
A recomposição das aprendizagens tornou-se uma agenda nacional premente após o fechamento de escolas durante a pandemia de Covid-19, que aprofundou defasagens educacionais e desigualdades no acesso ao conhecimento. As ações buscam reverter o atraso educacional, garantir o direito à aprendizagem e promover equidade, sendo implementadas em nível federal, estadual e municipal. O desafio de longo prazo é integrar a teoria da política com a prática em sala de aula, considerando o bem-estar de educadores e alunos para construir um sistema educacional mais resiliente e eficaz.
