A Anvisa discute no próximo dia 29 uma nova norma para regulamentar a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária avalia a instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para esses fármacos, diante do avanço do mercado ilegal.
A medida faz parte de um plano de ação anunciado pela agência no último dia 6, que combina estratégias regulatórias com ações de fiscalização.
A minuta em debate detalha exigências específicas. Abrange a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados nas formulações.
A popularização de princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida impulsionou um mercado paralelo. Esses medicamentos, usados para emagrecimento, exigem receita médica retida para aquisição legal. Versões manipuladas sem autorização sanitária ou contrabandeadas inundam as redes e o comércio ilegal, expondo a população a sérios riscos à saúde.
A Anvisa tem intensificado o cerco contra essa prática. O objetivo é garantir a segurança do paciente e a qualidade dos produtos. O texto integral da minuta pode ser consultado no site da agência.
Ações Coordenadas e o Combate ao Irregular
As ações da agência não se limitam à regulamentação. Esta semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) para fortalecer o controle sanitário e proteger os pacientes.
A Portaria 488/2026 formalizou o primeiro GT, composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Este grupo visa dar suporte à atuação da autarquia.
Outro grupo, criado pela Portaria 489/2026, acompanha a implementação do plano de ação da Anvisa. Ele tem a função de avaliar o progresso das medidas e sugerir aprimoramentos à diretoria colegiada.
A articulação com os conselhos profissionais se estende a outras frentes. A Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção esta semana. O documento estabelece uma parceria para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. Buscam prevenir riscos sanitários e combater produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde pública.
A agência enfatizou a importância da colaboração. A troca de informações, o alinhamento técnico e as ações educativas conjuntas são vistos como pilares para o sucesso da iniciativa.
Apreensões e Alertas da Anvisa
O esforço da Anvisa também se reflete em proibições diretas. Na última quarta-feira (15), a agência determinou a apreensão e proibição de comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.
Vendidos amplamente na internet, eles eram divulgados como injetáveis de GLP-1. A origem e a composição são desconhecidas. A agência destaca que, por serem irregulares, não há garantia alguma quanto ao seu conteúdo ou qualidade. Usá-los representa um risco direto à saúde e não deve ocorrer sob nenhuma hipótese.
Este cenário de ilegalidade foi sublinhado por uma operação policial. Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.
A polícia monitorava o ônibus por suspeita de tráfico de produtos ilegais. Entre os 42 passageiros conduzidos à Cidade da Polícia, um casal de Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante. Eles transportavam grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras com a substância tirzepatida.
A apreensão na Baixada Fluminense exemplifica a rota de entrada de medicamentos falsificados ou sem registro. Isso alimenta um mercado clandestino de alta demanda, impulsionado pela busca por resultados rápidos de emagrecimento, muitas vezes ignorando os riscos e a necessidade de acompanhamento médico.
Contexto
Os agonistas do receptor GLP-1, originalmente desenvolvidos para tratar diabetes tipo 2, ganharam enorme popularidade por seus efeitos na perda de peso. A alta demanda, a restrição de acesso (receita médica) e o custo elevado impulsionaram o surgimento de um mercado paralelo de produtos sem registro, muitas vezes manipulados sem controle ou contrabandeados. Esse cenário representa um grave risco sanitário, pois a falta de garantia sobre a composição, dosagem e pureza desses medicamentos ilegais pode causar efeitos adversos severos, comprometendo a saúde pública e a eficácia de tratamentos legítimos. A Anvisa e os conselhos de saúde buscam coibir essa prática e educar a população sobre os perigos do consumo de produtos irregulares.
