Ministro do STF destaca desafios em governança durante Almoço Empresarial Lide
Ministro do STF afirma que Brasil enfrenta insegurança jurídica e está abaixo da média latino-americana em governança.
Insegurança jurídica no Brasil: um alerta de André Mendonça
O Brasil vive um estado de insegurança jurídica, como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, em um evento realizado em São Paulo no dia 17 de julho. Durante o Almoço Empresarial Lide, que reuniu empresários e autoridades, Mendonça destacou que o país está abaixo da média latino-americana em vários indicadores internacionais de governança.
Desafios na governança e no estado de direito
Mendonça enfatizou que a Constituição Brasileira estabelece a livre iniciativa como um dos pilares da sociedade, ressaltando a responsabilidade do Estado em fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica. No entanto, segundo o ministro, há uma carência significativa em relação ao incentivo e planejamento dessas atividades.
Ele destacou que, em uma série de indicadores monitorados pelo Banco Mundial desde 1996, o Brasil só se destaca em um aspecto: a participação social e a liberdade de expressão, medido pelo indicador de ‘voice and accountability’. Mesmo assim, o país ainda fica atrás de nações como Argentina, Chile e Uruguai.
Indicadores que preocupam
Nos demais indicadores, o desempenho do Brasil é considerado fraco. Mendonça chamou a atenção para a estabilidade política, a violência e o terrorismo, afirmando que o Brasil ocupa uma posição baixa na região. Ele citou um exemplo preocupante, em que um trabalho social no Rio de Janeiro foi impedido por exigências de diálogo com o tráfico. “Esse é o dado da nossa realidade”, comentou.
A efetividade do governo também foi abordada. Mendonça mencionou problemas como desperdício, corrupção e burocracia, que contribuem para a má gestão do dinheiro público. Em relação à qualidade regulatória, o cenário foi classificado como “entristecedor”, com o Brasil apresentando resultados inferiores aos de países como México, Paraguai e Colômbia.
O impacto da insegurança jurídica
Um dos pontos cruciais levantados pelo ministro foi o indicador ‘rule of law’, que mede o respeito às leis e a segurança dos contratos. Mendonça afirmou que o Brasil pontua cerca de 40 em uma escala de 0 a 100, o que ilustra a gravidade do problema da segurança jurídica no país. Ele destacou que, embora o controle da corrupção seja um desafio universal, o Brasil enfrenta particularidades que agravam essa situação.
Conclusão
A declaração de André Mendonça durante o Almoço Empresarial Lide serve como um alerta sobre a complexa realidade que o Brasil enfrenta no que diz respeito à segurança jurídica e à governança. A necessidade de reformas e melhorias é urgente para que o país possa avançar e se alinhar com os padrões da média latino-americana.
