O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), bloqueia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto, que propõe reduzir a jornada para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso, permanece retido na Mesa Diretora da Casa, sem despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar das pressões de governistas e sindicalistas por uma votação célere ainda neste semestre legislativo.
A manobra de Alcolumbre gerou atrito. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, declarou não ter recebido qualquer informação sobre o envio da PEC ao colegiado. Uma reunião entre ele e o presidente do Senado, prevista para esta semana, foi desmarcada por Alcolumbre. Sua assessoria, procurada pela reportagem, não se manifestou.
Ainda, o encontro semanal de líderes, crucial para definir a pauta, não foi agendado. Na semana anterior, Alcolumbre havia prometido discutir a PEC na reunião de líderes, mas a pauta ficou em aberto.
A PEC 221 de 2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A medida, celebrada por defensores dos direitos trabalhistas, também reduz a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais. Trabalhadores de diversos setores hoje enfrentam o regime 6×1, com jornadas exaustivas e apenas um dia de folga.
Estratégia Política na PEC 6×1
A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), interpreta o adiamento como uma tática. Ela vê preocupações sobre o impacto econômico e a forte resistência de setores empresariais.
“É ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos”, afirmou Santana.
Estudos sobre o efeito da PEC na economia apresentam dados divergentes. Há análises que apontam benefícios com aumento da produtividade e melhor qualidade de vida para os trabalhadores, reduzindo custos de saúde e acidentes de trabalho. Outras, porém, alertam para o risco de aumento da inflação, queda do Produto Interno Bruto (PIB) e possível perda de empregos devido ao encarecimento da mão de obra para empresas.
A postergação sugere que Alcolumbre não formalizou uma decisão política sobre a tramitação. No entanto, Santana pondera: a paralisação não significa uma rejeição definitiva ao mérito da proposta.
“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores”, declarou a especialista.
PEC Alternativa e Pressão Governista
Curiosamente, enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece engavetada, Alcolumbre despachou para a CCJ uma proposta alternativa. Essa PEC, apresentada pela oposição, mantém a atual escala de trabalho no Brasil e ainda permite a contratação por hora trabalhada, flexibilizando ainda mais as relações laborais.
Lideranças governistas, por outro lado, correm contra o tempo. Querem votar a PEC do fim da 6×1, que já veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre. O recesso legislativo se inicia em 18 de julho, período marcado por feriados e a Copa do Mundo.
A cobrança explodiu no plenário do Senado. “É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade. “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados”, afirmou.
Na contramão, o senador Hermes Klann (PL-SC), da oposição, criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, declarou. O senador Romário (PL-RJ), apesar de também ser da oposição, defendeu a medida: “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, disse da tribuna.
Piso dos Garis e Acordo com o Agronegócio
A postura de Alcolumbre levantou questionamentos sobre a prioridade de matérias. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) cobrou a inclusão na pauta de um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. A resposta de Alcolumbre foi taxativa.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, disse o presidente do Senado. Ele alegou a complexidade de votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral, argumentando que “o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar”.
Apesar da ressalva sobre gastos, o Senado aprovou, na mesma semana, um Projeto de Lei (PL) que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio. O custo fiscal estimado pelo governo para esta medida é de R$ 140 bilhões em 10 anos. O PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), avançou com velocidade.
O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações no texto, preocupado com o impacto nos cofres públicos. Alcolumbre justificou a votação pela existência de um “acordo com os senadores”. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará modificar o texto na Câmara dos Deputados. Caso não haja sucesso, a pasta cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, declarou Durigan, após a aprovação no Senado.
Contexto
O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil é recorrente, refletindo a tensão histórica entre os direitos dos trabalhadores e as demandas do setor produtivo. A escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada, especialmente em serviços e comércio, tem sido alvo de críticas por impor rotinas exaustivas e impactar a qualidade de vida. A proposta de reduzir a jornada para 40 horas e garantir dois dias de descanso semanal alinha-se a tendências globais de flexibilização do tempo de trabalho e busca por maior bem-estar, mas enfrenta forte resistência de segmentos empresariais que preveem aumento de custos e impacto na competitividade. A movimentação no Senado, travando uma pauta enquanto avança outra de alto impacto fiscal, acende o debate sobre as prioridades legislativas e o poder de articulação de diferentes bancadas em um ano eleitoral.
