Brasil avança em metas da ONU para água e saneamento, mas desigualdade persiste
Dados recentes da Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) revelam que o Brasil demonstra avanços em direção ao cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030. No entanto, o país ainda enfrenta desafios significativos, com persistentes desigualdades no acesso a esses serviços essenciais.
O Objetivo 6 da ONU estabelece uma meta ambiciosa para que, até 2030, todos os países garantam o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, bem como a saneamento e higiene adequados. Apesar dos progressos, o relatório da ANA aponta para disparidades regionais e sociais que impedem o alcance pleno desse objetivo no Brasil.
Acesso à água potável: um panorama desigual
Em 2023, o levantamento da ANA indica que 98,1% da população brasileira possui acesso à água potável segura. Aparentemente positivo, esse número esconde discrepâncias relevantes. Em áreas rurais, o acesso à água potável diminui para 88%. A situação é ainda mais crítica nas regiões Norte (79,4%) e Nordeste (81,9%), onde milhões de brasileiros ainda lutam para obter água limpa para consumo e higiene.
As desigualdades no acesso à água também se manifestam no recorte racial. A população não branca enfrenta maiores dificuldades para obter água potável em comparação com a população branca, refletindo um problema histórico de marginalização e falta de investimento em infraestrutura em comunidades vulneráveis. É importante destacar que a falta de acesso à água potável impacta diretamente a saúde pública, contribuindo para a proliferação de doenças e o aumento da mortalidade infantil.
O impacto da falta de acesso à água potável
A falta de acesso à água potável não se resume à sede. Ela afeta diretamente a saúde, a higiene e a qualidade de vida da população. Em comunidades onde o acesso é precário, as pessoas são forçadas a consumir água de fontes não seguras, como rios e poços contaminados, o que aumenta o risco de doenças como diarreia, cólera e hepatite A. Além disso, a falta de água dificulta a higiene pessoal, contribuindo para a disseminação de infecções e o agravamento de problemas de saúde.
A busca por água potável também impõe um fardo desproporcional sobre as mulheres, que frequentemente são responsáveis por coletar água para suas famílias. Em muitas comunidades rurais, elas precisam caminhar longas distâncias para encontrar fontes de água, gastando horas preciosas que poderiam ser dedicadas à educação, ao trabalho ou ao lazer. Essa sobrecarga de trabalho afeta a saúde física e mental das mulheres, além de limitar suas oportunidades de desenvolvimento.
Saneamento básico: um desafio ainda maior
Os dados sobre saneamento básico revelam um cenário ainda mais preocupante. Em 2023, apenas 59,9% da população brasileira tem acesso a esgotamento sanitário seguro. A Região Norte apresenta o pior índice, com apenas 39,6% da população atendida por serviços de coleta e tratamento de esgoto. Isso significa que mais da metade dos brasileiros não têm acesso a um sistema adequado de saneamento, o que representa um grave risco para a saúde pública e o meio ambiente.
O Brasil trata apenas 57,6% do esgoto gerado, o que implica que quase metade dos resíduos é descartada sem tratamento adequado. Esse despejo de esgoto in natura em rios, lagos e oceanos causa poluição, contamina fontes de água potável e prejudica a vida aquática. Além disso, a falta de saneamento básico contribui para a proliferação de doenças transmitidas pela água, como verminoses e leptospirose, afetando principalmente as populações mais vulneráveis.
As consequências do saneamento inadequado
A ausência de saneamento básico tem impactos devastadores na saúde, no meio ambiente e na economia. A contaminação da água por esgoto causa doenças, aumenta os gastos com saúde e reduz a produtividade da população. A poluição dos rios e oceanos prejudica a pesca, o turismo e outras atividades econômicas que dependem da qualidade da água. Além disso, a falta de saneamento desvaloriza imóveis, dificulta o desenvolvimento urbano e perpetua a pobreza.
Os custos da falta de saneamento são suportados principalmente pelas populações mais pobres, que vivem em áreas sem infraestrutura adequada e sofrem com a falta de acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Essas comunidades são mais vulneráveis a doenças, têm menor acesso à educação e ao trabalho e enfrentam maiores dificuldades para ascender socialmente. A falta de saneamento, portanto, perpetua um ciclo de pobreza e desigualdade.
A voz da ANA: foco nas populações marginalizadas
A Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) enfatiza que o problema do acesso à água e ao saneamento no Brasil não se resume à cobertura dos serviços, mas sim à garantia de que todas as pessoas, independentemente de sua localização geográfica, raça ou condição social, tenham acesso a esses direitos fundamentais. A agência destaca que as populações em áreas rurais, periferias urbanas e territórios historicamente excluídos concentram os maiores déficits de acesso à água, ao saneamento e à higiene.
Em nota, a ANA ressalta que os impactos da ausência desses serviços recaem de forma desproporcional sobre mulheres e meninas. Sem água na torneira, são elas as principais responsáveis pela coleta de água e pelos cuidados com a casa e com a família. Sobrecarregadas, ainda são expostas a graves riscos sanitários e de violência nesse contexto de vulnerabilidade.
O papel da mulher na gestão da água
A professora da Universidade de Brasília (UNB) e ecopedagoga Vera Lessa Catalão defende que a preservação dos recursos hídricos no país passa obrigatoriamente por uma mudança no padrão de consumo e pelo reconhecimento do papel central das mulheres na gestão da água. Segundo a educadora, a gestão da água para as mulheres não é um conceito abstrato, mas uma realidade cotidiana e concreta.
Catalão destaca que as mulheres são as principais responsáveis por garantir o recurso para a saúde e a higiene da família, especialmente em regiões onde o acesso é precário. Elas fazem uma gestão mais consciente da água, da importância da água como direito. “E por isso eu acho que nós, mulheres, somos as principais convidadas a pensar que cuidados precisamos ter para que a água nossa de cada dia não nos falte”, afirmou a professora.
Saneamento e seus impactos na educação e economia
Para a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o cenário atual de desigualdade no saneamento básico reflete diretamente no futuro econômico e educacional do país. Segundo ela, os mais afetados são os grupos mais vulneráveis. Uma criança que tem acesso ao saneamento estuda, em média, dois anos a mais do que uma criança que não tem acesso, o que impacta diretamente na renda futura e nas oportunidades de ascensão social.
Pretto ressalta que o perfil de quem não tem acesso ao saneamento são pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas jovens de até 20 anos de idade, pessoas com escolaridade média baixa e pessoas com uma renda média baixa. A falta de saneamento, portanto, perpetua um ciclo de pobreza e desigualdade, impedindo que essas pessoas tenham acesso a uma vida digna e a oportunidades de desenvolvimento.
O que está em jogo
A questão do saneamento básico no Brasil vai além da saúde pública e do meio ambiente. Ela está intrinsecamente ligada à justiça social, à igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento econômico. A universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto é fundamental para garantir uma vida digna a todos os brasileiros, reduzir as desigualdades sociais e impulsionar o crescimento do país. É crucial que o governo, a sociedade civil e o setor privado trabalhem juntos para superar os desafios e alcançar as metas estabelecidas pela ONU.
Contexto
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da ONU, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos até 2030, é um desafio global que exige ações coordenadas de todos os países. No Brasil, a questão do saneamento básico é um problema histórico, com raízes na desigualdade social e na falta de investimento em infraestrutura. A universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto é fundamental para garantir a saúde pública, proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável do país.
