Ministro Alexandre de Moraes questiona a relação entre o acordo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade
O STF analisa acordo entre Axia e União que pode impactar a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Polêmica no STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez comentários relevantes sobre o acordo entre Axia, anteriormente Eletrobras, e a União, que busca limitar o poder político da companhia. O ministro destacou que esse acordo está sendo tratado como uma forma de desistir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o que gera questionamentos sobre sua validade.
Moraes, durante a sustentação oral que ocorreu no julgamento, indagou sobre a conexão entre os termos do acordo e a ADI em análise. “Uma parte do acordo não tem nada a ver com jurisdição constitucional”, afirmou o ministro, levantando a dúvida sobre a relevância do acordo para a decisão da Corte. Essa questão foi corroborada pelo ministro Flávio Dino, que também expressou incertezas sobre a pertinência dos termos do acordo.
Questões levantadas pelos ministros
O ponto central da discussão gira em torno da ação ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona a limitação do poder de voto da União na Axia, estabelecido em 10%. O governo, por sua vez, defendia que deveria ter um poder proporcional à sua participação na empresa, que é de 43%.
Durante a sessão, Moraes questionou: “Qual é a relação da ação com os outros pontos (desinvestimento da Eletrobras, revisão do acordo de investimento, etc)?”. Ele destacou a falta de menção a questões como Eletronuclear e Angra em documentos relacionados, o que levanta dúvidas sobre a intenção do acordo na homologação judicial.
Julgamento e possíveis divergências
A análise da homologação do acordo teve início em outubro, mas foi suspensa devido a um pedido de destaque de Moraes, o que indica que o julgamento será retomado em um ambiente presencial. Essa suspensão sugere que o ministro pode estar se preparando para apresentar uma divergência. Até a suspensão, havia três votos para homologar o acordo, provenientes do relator Kássio Nunes Marques e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
na última sessão, realizada na quinta-feira, 27, os advogados envolvidos no caso apresentaram suas sustentações orais. Fachin, presidente do STF, mencionou que o julgamento será retomado na próxima semana, dependendo da fila de ações pendentes.
Acordo entre Axia e União
O acordo firmado em março ampliou de sete para 10 o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração da Axia, além de garantir uma cadeira no Conselho Fiscal, elevando a participação total para 20%. Em contrapartida, a Axia não terá mais a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. Esse acordo também inclui a venda da participação total da Axia na Eletronuclear para a J&F, no valor de R$ 535 milhões, além da responsabilidade da J&F pela integralização das debêntures acordadas no Termo de Conciliação de R$ 2,4 bilhões.
