Ações judiciais contra planos de saúde disparam no Brasil
Disputas entre consumidores e planos de saúde representam quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil, superando, em muitos estados, as ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que as ações contra operadoras de planos de saúde correspondem a 47% dos processos do setor, um aumento em relação aos 40% registrados cinco anos atrás.
Aumento significativo no número de processos
Até outubro de 2025, foram contabilizados 283.531 processos contra planos de saúde, um aumento de 7% em comparação com o mesmo período de 2024. Somando as disputas contra o SUS, o total de processos relacionados à saúde chegou a 593.007 nos dez primeiros meses do ano passado.
Embora o crescimento não seja uniforme em todo o país, destaca-se o aumento expressivo em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, onde as ações contra operadoras de planos de saúde já superam o número de processos contra o SUS. Especialistas apontam que esse cenário reflete a crescente frustração dos consumidores que investem em planos de saúde buscando acesso mais rápido e previsível a tratamentos.
Lucros crescentes contrastam com judicialização
Enquanto o número de processos aumenta, as operadoras de planos de saúde registram um período favorável, com crescimento no número de beneficiários e nos lucros. Entre janeiro e setembro de 2025, o setor alcançou um lucro operacional de R$ 9,3 bilhões, um aumento de quase 140% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando o melhor resultado dos últimos cinco anos.
O número de beneficiários de planos médico-hospitalares atingiu 53,3 milhões em outubro de 2025, com um crescimento mensal líquido de 181.220 vínculos, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). Os planos exclusivamente odontológicos também apresentaram crescimento, somando 35,1 milhões de beneficiários, um aumento de 320 mil em relação ao mês anterior. Atualmente, 24,8% da população brasileira possui algum tipo de plano privado de saúde.
Principais queixas e falhas regulatórias
As principais reclamações dos consumidores referem-se à negativa de cobertura para tratamentos solicitados. Advogados especializados em direito da saúde suplementar apontam que o aumento das ações está diretamente relacionado às negativas de cobertura e à dificuldade do sistema regulatório em acompanhar a evolução da medicina.
Operadoras frequentemente utilizam o argumento do rol de procedimentos para negar tratamentos, mesmo após alterações legais que afastaram a interpretação de rol taxativo. A falta de acompanhamento da Agência Nacional de Saúde (ANS) em relação à evolução da medicina também é apontada como um fator que contribui para o aumento da judicialização.
Especialistas apontam para uma crise de confiança entre beneficiários e operadoras, refletida no aumento das ações judiciais devido a recusas de tratamentos, reajustes considerados abusivos e dificuldades na portabilidade de carências. A ineficácia dos canais administrativos também contribui para que os consumidores recorram à Justiça, especialmente em casos de urgência.
O papel crescente do Judiciário
Advogados da área observam que o Judiciário tem atuado cada vez mais como instância ordinária de execução do contrato de plano de saúde, não apenas em casos de procedimentos de alto custo, mas devido à combinação de negativas de cobertura, demora nas autorizações, restrição de rede e falhas nos canais administrativos.
A instabilidade regulatória e as mudanças de interpretação sobre cobertura também contribuem para a insegurança jurídica, incentivando o ajuizamento de ações com pedidos urgentes.
Posicionamento das operadoras
A FenaSaúde, entidade que representa as operadoras de planos de saúde, nega a existência de uma estratégia deliberada de negar coberturas e defende o fortalecimento das soluções administrativas para resolver conflitos. A entidade argumenta que a judicialização aumentou após mudanças regulatórias que ampliaram as coberturas obrigatórias.
A FenaSaúde informa que as despesas judiciais acumuladas nos últimos anos, que atingiram R$ 18 bilhões entre 2019 e o terceiro trimestre de 2025, representam recursos que poderiam ser destinados à melhoria do atendimento.
A entidade ressalta a importância da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) como instrumento para solucionar conflitos antes de recorrer ao Judiciário e afirma que as operadoras estão investindo em seus canais de comunicação com os beneficiários para reduzir a litigância de forma administrativa.
Contexto
O aumento das ações judiciais contra planos de saúde indica uma crescente insatisfação dos consumidores com os serviços prestados e levanta questões sobre a eficácia da regulação do setor e a necessidade de mecanismos mais eficientes para a resolução de conflitos.
