Ação judicial tenta impedir desfile de escola de samba que homenageará Lula em 2026
Uma ação popular foi protocolada na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal com o objetivo de impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, no Rio de Janeiro. A escola planeja homenagear o presidente Lula, o que, segundo os autores da ação, configura propaganda eleitoral antecipada.
Alegada Propaganda Eleitoral Antecipada
A ação foi movida pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e pelo deputado estadual do Rio Anderson de Moraes (PL-RJ). Eles alegam “desvio de finalidade” no repasse de verbas federais à agremiação, argumentando que o enredo da escola remete ao número de Lula na urna e a outros símbolos de sua campanha eleitoral.
Os autores da ação argumentam que o uso de recursos públicos para promover um pré-candidato à reeleição durante o ano eleitoral configura improbidade administrativa e viola os princípios da moralidade e impessoalidade. Caso a Justiça não impeça o desfile, os autores pedem que a transmissão televisiva seja proibida.
Repasse de Verbas Federais
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) firmou um termo de colaboração com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) que prevê o repasse de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial. O objetivo oficial é promover o Brasil como destino turístico internacional.
Os autores da ação, no entanto, alegam que há uma “dissociação entre a finalidade declarada e a finalidade efetivamente realizada”, pois o repasse estaria sendo utilizado para promover a imagem pessoal de um agente político. A Acadêmicos de Niterói não se manifestou sobre o caso até o momento.
Projeto de Lei para Impedir Uso Futuro de Recursos
O senador Bonetti também protocolou o Projeto de Lei (PL) 392/2026, que proíbe expressamente o uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a “exaltação personalizada” de autoridades e agentes públicos em exercício de mandato.
O projeto de lei estabelece que repasses da União a escolas de samba, agremiações carnavalescas e entidades culturais devem obedecer aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública, vedando o financiamento de projetos que promovam elogios a governantes, caracterizem promoção pessoal ou funcionem como propaganda político-eleitoral, mesmo que de forma indireta.
Ministra Defende Escola de Samba
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, decidiu manter o repasse de R$ 1 milhão da Embratur para a escola de samba Acadêmicos de Niterói após recomendação técnica para suspensão.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman (PT-PR), tem defendido a escola de samba e chegou a cantar trechos do samba-enredo no Congresso Nacional.
Contexto
A ação judicial e o projeto de lei que visam impedir ou restringir o financiamento público de desfiles carnavalescos que homenageiam figuras políticas em exercício de mandato geram um debate sobre a separação entre promoção turística e propaganda política, além de questionar a utilização de recursos públicos em eventos culturais com potenciais conotações eleitorais.
